ALCÂNTARA RESSALTA LUTA DO GOVERNO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ressaltou nesta segunda-feira (dia 7) a luta do governo em defesa dos direitos humanos. "O prêmio das Nações Unidas, que será concedido ao Secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, na próxima terça-feira, é simbólico e reconhece os esforços do governo nesse setor que colocou o Brasil em outro patamar", disse.Alcântara citou artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (dia 7), segundo o qual as maiores críticas ao Brasil no exterior na área dos direitos humanos ainda são relativas a massacres que permanecem sem punição, como o dos sem-terra em Eldorado do Carajás, o confronto de Corumbiara e a invasão do Carandiru, que deixou 111 mortos.Em sua entrevista ao jornal, Gregori reconhece que o país continua sendo cobrado pela lentidão da Justiça e a violência da polícia", afirmou o senador. "Mas o secretário enfatiza que o prêmio, em comemoração aos 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos, deve ser um estímulo para que o Brasil não deixe de atuar nessa área", disse Alcântara, lembrando que a premiação das Nações Unidas já foi dada a personalidades como o presidente sul-africano, Nelson Mandela e Martin Luther King. Para Alcântara, o presidente Fernando Henrique Cardoso manteve suas diretrizes em prol dos direitos humanos, mesmo quando setores do país se insurgiram contra medidas do governo, como aconteceu em relação à concessão de indenização pecuniária às vítimas de tortura e morte. "Reparação financeira não apaga a dor, mas significa que o Estado reconheceu sua culpa e buscou corrigir seus erros".O senador pelo Ceará revelou que, nesse momento, o governo está empenhado em outra batalha: a de levar as emissoras de TV a assinarem um código de comportamento que acabe com práticas como permissividade moral, violência, e desrespeito aos deficientes físicos. "Não há lugar para qualquer tipo de censura, mas as emissoras precisam respeitar valores éticos e morais da sociedade brasileira", enfatizou.José Gregori terminará suas consultas com todas as TVs até o dia 15 de dezembro, quando terá reunido elementos para elaborar um código, explicou Alcântara. "Apesar das emissoras serem concessões públicas, o governo não quer impor regras, mas insistirá que as próprias TVs cheguem a diretrizes comuns, comprometendo-se a respeitá-las, acabando com os excessos que estamos vendo diariamente", afirmou o senador.
07/12/1998
Agência Senado
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