ALCÂNTARA PROPÕE DISCUSSÃO ABERTA SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu nesta terça-feira (dia 03) uma discussão transparente sobre a distribuição de recursos e a política de desenvolvimento regional praticadas pelo governo federal. Alcântara disse que defendia essa discussão a partir da análise da Execução Orçamentária do País por Região e dos Empenhos Liquidados per Capita por Região e Estado, expedidos pela Comissão de Fiscalização e Controle, Alcântara leu alguns dados constantes da tabela comparativa sobre a execução orçamentária prevista e realizada em 98, e revelou que enquanto a Região Sudeste já recebeu 71,35% dos empenhos, a Região Nordeste conseguiu apenas 59,47% dos recursos orçamentários a que tem direito. "Aonde está essa política de desenvolvimento regional?", questionou o senador.Lúcio Alcântara lamentou a forma pejorativa com que a imprensa concentrada no Sudeste e Sul do país tem divulgado a atuação dos parlamentares nordestinos na busca de recursos orçamentários para a região. "Dizem que os parlamentares do Nordeste formam uma espécie de força que domina comissões e votações importantes. Seria até bom que isso realmente existisse", disse o senador.Em aparte, o senador Roberto Freire (PPS-PE) informou que, ao viajar pelo país durante a campanha eleitoral, sentiu preconceito em relação ao Nordeste, "como se fosse um estorvo, um sugadouro, um peso para o resto do país". Freire lembrou que Alcântara já havia feito discurso semelhante no ano passado, por ocasião da crise asiática, quando o governo apresentou um pacote de medidas onde havia cortes de alguns incentivos fiscais para o Norte e o Nordeste. - Quase 50% dos incentivos e renúncias fiscais vão para o Sudeste e o Sul. O Nordeste fica com menos de 11%. Renúncias como o governo federal deu ao diminuir o IPI para que as fábricas de automóveis de São Paulo pudessem desovar estoques. Será que não vai se analisar que tipo de incentivo e renúncia fiscal se dá para o Sudeste e o Sul? - indagou Freire.O senador Djalma Bessa (PFL-BA) ressaltou que a Constituição reconhece o desequilíbrio regional, uma vez que "distingue o princípio de se tratar desigualmente os desiguais, mas o orçamento desequilibra tudo, dando mais a quem tem mais". Lúcio Alcântara concordou com Bessa e disse ainda que esta não é uma questão regional, mas nacional, e que é necessário retirar a "cortina de chumbo e de silêncio" que se coloca sobre a questão e discuti-la abertamente. "É preciso chamar a atenção para a questão, que é antiga. Despir a discussão de qualquer regionalismo e mostrar os números, que não mentem jamais", concluiu Alcântara.
03/11/1998
Agência Senado
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