ALCÂNTARA DEFENDE DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA POLÍTICA
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu hoje (dia 13) a adoção da fidelidade partidária, ao conclamar os senadores a um amplo debate sobre a reforma política, que, segundo ele, seria o último capítulo da transição iniciada com a eleição de Tancredo Neves. Alcântara quer a aprovação de medidas que dificultem a mudança de partido por parte dos parlamentares, "mesmo sendo suspeito para falar porque já mudei de partido também".Reconhecendo haver questões que, mesmo sendo coerentes com o programa do partido, são conflitantes com a consciência do parlamentar, o senador lembrou a eleição de Tancredo Neves, que só foi possível graças à infidelidade de parte do PDS que formou a Frente Liberal, hoje PFL. O mesmo ocorreu com o impeachment de Fernando Collor, cuja votação contrária foi fechada pelas lideranças das bancadas que apoiavam o governo e, mais uma vez, entrou em cena a infidelidade partidária. "Agora mesmo, nos Estados Unidos, 32 parlamentares do Partido Democrata votaram a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Bill Clinton", destacou.O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), em aparte, disse que a fidelidade partidária não é pressuposto nem preliminar, mas sim conseqüência do mandato parlamentar. "Deve-se fidelidade ao programa e ao partido que cumpre suas diretrizes. O parlamentar não pode ficar preso às decisões circunstanciais do partido e que fogem ao seu programa", afirmou Josaphat.O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) defendeu a tese de que não é possível haver fidelidade antes que haja partidos. Segundo ele, é preciso fugir à tentação de transformar os partidos em cartórios e deixar que "meia dúzia de caciques" dominem o Congresso e a política nacional.O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que, após esta eleição, os exemplos demonstram que é preciso fazer uma reforma político-partidária. "O líder do PMDB na Paraíba fez campanha contra o candidato do partido ao governo estadual", explicou. Para Suassuna, é preciso encontrar caminhos que não aprisionem, mas que regularizem a situação atual.O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) lamentou que o senador Josaphat Marinho não esteja no Senado no próximo ano, quando serão discutidas as propostas de reforma política e, em especial, a fidelidade partidária. "Nós vamos precisar do senador Josaphat Marinho e do seu conhecimento sobre a matéria", assegurou. Patrocínio disse que a fidelidade partidária é um assunto muito mais complexo e delicado do que se pode imaginar e que é preciso antes reformar os partidos para depois pensar em fidelidade.O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) afirmou que a permissividade de hoje não pode continuar. "É preciso muita cautela. O Brasil não tem partidos, tem algumas ditaduras partidárias", alertou o senador. Neste cenário, Jefferson acredita que acabam sendo punidos os parlamentares que são fiéis aos programas e ao partido, mas que divergem dos caciques. "Querem fidelidade aos governos e não aos partidos", criticou.O senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou ser natural que o candidato, uma vez que aceitou filiar-se e concorrer por determinado partido, seja fiel ao seu programa. Tuma disse ter visto o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) declarar em entrevista à TV Senado que, em seu projeto de lei, o mandato é do partido e não do eleito. "Nós fazemos a campanha, lutamos pelo voto do eleitor e depois de eleito o mandato é do partido?", indagou Romeu Tuma.Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu a adoção de limites que preservem a liberdade individual e a consciência do parlamentar. Tebet acredita que a sociedade não aceita mais a mudança de camisa partidária que tem sido praticada. O senador disse ainda que é preciso diferenciar a fidelidade da disciplina partidária. Para ele, a fidelidade fica restrita ao programa do partido e a disciplina é referente às decisões e acordos de bancada.
13/10/1998
Agência Senado
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