ALCÂNTARA QUER DEFINIR MELHOR CONCEITO DE OBRA IRREGULAR



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) aplaudiu a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de sustar a liberação de verbas para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas observou que antes da adoção da medida deve ser examinado o estágio em que se encontra a obra, a respectiva investigação e a natureza da irregularidade.
Alcântara entende que não se pode condenar uma obra que apenas está sofrendo uma auditoria preliminar pelo TCU, sem que o ministro responsável pela investigação tenha dado seu parecer. "Não estou advogando que as obras tenham continuidade apesar de estarem rotuladas de irregulares pelo TCU. Mas acredito que, antes de uma decisão do plenário do TCU, a obra não deve ser paralisada", disse.
Como exemplo de obra irregular onde não houve desvio de verbas públicas, Alcântara citou a barragem do Castanhão (CE), onde o custo mais alto se deveu ao fato de existir uma falha geológica no local. Ele também citou a obra da Adutora do Oeste, em Pernambuco, que apresentou irregularidades quando estava sendo executada pela Incal, mas que agora está sendo construída pelo Exército.
O senador defendeu o fortalecimento do TCU e a agilização de seus trabalhos. Para ele, somente um sistema de controle mais eficiente e célere dos gastos públicos pode impedir que alguns enriqueçam com o dinheiro público. Observou, no entanto, que é preciso uma investigação cabal, que dê amplo direito de defesa aos acusados. "Ao final, é preciso garantir que os culpados sejam punidos, porque a punição funciona como intimidação, impedindo que outros sucumbam à tentação de se apropriar de recursos públicos", concluiu Alcântara.

30/08/2000

Agência Senado


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