ALCÂNTARA QUER REGULAMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO E TV
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) cobrou hoje (dia 28) da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a promessa da criação de um órgão de auto-regulamentação autônomo e privado para coibir os excessos cometidos pelos veículos de comunicação. O senador manifestou sua preocupação com programas das emissoras que, a seu ver, "atentam contra os princípios éticos da sociedade e não respeitam as crianças".
- Não se trata de censura nem de falso moralismo, mas sim de defender os valores da família brasileira dos abusos que alguns programas cometem, ferindo a sociedade. Os veículos de comunicação não podem abandonar os princípios éticos que norteiam o nosso povo - disse.
Ressaltando que se deve assegurar a plena liberdade da imprensa, Lúcio Alcântara afirmou que pesquisas indicam que grande parte da população apóia algum tipo de interferência na programação de rádio e TV. "O 'liberou geral' não está fazendo bem ao país", considerou.
Alcântara também comentou os projetos sobre a Lei de Imprensa e o direito de resposta, em tramitação no Congresso Nacional. Em sua opinião, mesmo sem uma legislação específica para os órgãos de comunicação, é possível garantir o direito de resposta a quem se sentir ofendido.
- Na Inglaterra, por exemplo, não há lei de imprensa, mas existem mecanismos ágeis para a reparação - observou o senador, ao lembrar que o ex-presidente Fernando Collor obteve o direito de resposta e uma indenização de um jornal inglês.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o pronunciamento, lamentando que a competição entre as emissoras de TV esteja levando à "apelação" em alguns programas.
28/10/1997
Agência Senado
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