Ideli quer urgência para votação de projeto que regionaliza programação de rádio e TV
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar de Cultura, vai recolher assinaturas e apresentar um requerimento de urgência para tentar garantir a aprovação do PLC 59/03 no Plenário. O projeto, que hoje está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a regionalização da programação cultural, artística e jornalística de TVs e rádios nos estados, além de dar espaço para a produção independente.
Segundo Ideli, a proposta enfrenta resistência de emissoras com repetidoras nos estados, que acham "mais conveniente e barato" reproduzir a programação nacional, sem dar muito espaço para os produtos locais.
- Em termos culturais, isso é um desastre: fecha portas para o surgimento de talentos, não dá oportunidade às potencialidades artísticas. São cometidos verdadeiros assassinatos - disse Ideli.
Na prática, o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pelo senador César Borges (PFL-BA) na CCJ, estabelece um número de horas por semana em que devem ser veiculadas produções artísticas e jornalísticas e até a publicidade de cada estado brasileiro. A quantidade de horas semanais varia de acordo com a quantidade de domicílios com aparelhos de televisão que cada emissora atende, podendo chegar a até 32 horas. O projeto prevê que esse limite aumentará gradativamente em cinco anos.
Do total do tempo destinado à programação regional, 40% deverá ser reservado à produção independente. Entende-se por produção independente aquela feita por agentes que não têm qualquer relação econômica ou de parentesco próximo com os proprietários ou acionistas de emissoras. Hoje já ocorre a terceirização da produção, mas com propriedade intelectual das emissoras. A idéia é que, com a aprovação do projeto, os independentes mantenham o direito sobre o material produzido.
- Nosso foco agora é evitar que o projeto sofra alterações aqui no Senado para não ter que voltar à Câmara - revelou Ideli.
18/04/2006
Agência Senado
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