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Alckmin assina decreto que regulariza situação de 23 mil proprietários rurais na região de Presidente Prudente

Proprietários que ocupam terras devolutas de até 450 hectares em 53 municípios do oeste paulista vão receber a escritura definitiva de suas áreas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 19, decreto que regulariza a situação jurídica de 23 mil proprietários de terras rurais na região de Presidente Prudente. Um convênio foi firmado entre o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e a Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo).

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Com isso, 23 mil imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (variáveis entre 270 e 450 hectares, de acordo com o município) localizados em terras devolutas poderão ser regularizados. O ajuste será feito mediante o pagamento - à vista ou parcelado em até três anos - de 10%, calculado sobre o valor da terra nua no importe do valor médio por hectare - de acordo com a tabela oficial do IEA (Instituto de Economia Agrícola) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Um "instrumento ou termo de consolidação de domínio", será expedido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a fim de que seja realizada a averbação na própria matrícula do imóvel a ser regularizado.

Em discurso, o governador Alckmin ressaltou a importância da ação e os benefícios que ele traz para a população da região. "Isso é um marco de tranquilidade e segurança jurídica para a região, todo o dinheiro que nós arrecadarmos vai ficar aqui nos municípios, prefeituras e assentamentos, e vamos quintuplicar as compras pelo PPAIS. Um dia desses um agricultor de Assis, ficou felicíssimo, que ele tinha vendido toda a produção de chuchu para a penitenciária de Marília, tudo, vendeu tudo, foi R$ 14 mil reais. Então nós vamos ampliar agora as compras por todas as penitenciárias, hospitais e escolas, compra direta do pequeno agricultor e da agricultura familiar pelo PPAIS", afirmou.

Na ocasião, foi também firmado um Termo de Cooperação para o intercâmbio de informações por meios eletrônicos, que tem por objeto atender às necessidades do Poder Público, através da utilização do sistema Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) para consulta de informações constantes da base de dados e a solicitação de certidões digitais junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.

PPAIS - Programa da Agricultura de Interesse Social 

Durante o evento, agricultores entregaram simbolicamente 11 caixas de legumes ao governador. Eles são ligados ao PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social). O governo paulista compra boa parte da produção, que abastece, principalmente, os presídios.

Criado por meio da Lei 14.591, o PPAIS é uma ação que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O projeto - voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores - faz com que Estado se torne o principal comprador desse tipo de produção, permitindo uma melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo. A transação ainda acaba com a figura do atravessador, que muitas vezes prejudica o trabalhador rural.

Kit cinema entregue para Assentamento Haroldina

Na oportunidade, a Fundação Itesp também entregou um kit cinema para a comunidade do Assentamento Haroldina, sob a responsabilidade da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Fazenda São Bento, no município de Mirante do Paranapanema.

Composto por uma tela, projetor, mesa de som e caixas de som, o kit é resultado de uma parceria firmada entre o Itesp e a Secretaria de Cultura. A ação tem por objetivo oferecer uma opção de lazer e incentivar a participação da comunidade escolar em programas sociais a partir de reflexões sobre filmes.

Do Portal do Governo do Estado

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