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Alckmin assina projeto de lei de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico

Durante a cerimônia, também foi assindo o decreto que institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica para o Estado de São Paulo e o decreto que institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

O objetivo da Lei de Inovação é criar mecanismos jurídicos para a transformação de conhecimento científico e tecnológico em atividade produtiva. Para tanto, serão mobilizados órgãos e entidades vinculados a administração pública estadual que possibilitarão que o conhecimento seja desenvolvido pelo setor produtivo, especialmente entre as empresas de base tecnológica.

Uma novidade trazida pelo projeto é a regulamentação da parceria entre os setores público e privado. “Com esse projeto estamos avançando, abrimos a possibilidade da participação de organizações sociais, o governo poderá investir dinheiro em fundos mútuos para pesquisa, os pesquisadores de entidades públicas poderão se afastar para desenvolver seus projetos e também vamos estimular as empresas a fazerem pesquisas na sua atividade”, disse Alckmin.

O projeto de lei estadual concede incentivos não só à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, mas também à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica. “A inovação tecnológica é o caminho da soberania, não há soberania nacional se não investirmos em educação, ciência e tecnologia”, afirmou o governador.

O projeto de Lei da Inovação para o Estado de São Paulo foi elaborado pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), que reúne os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Economia e Planejamento, Casa Civil, Saúde, Educação, Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente; os reitores das três universidades estaduais públicas (USP, Unicamp e Unesp); o presidente FAPESP; quatro representantes do setor empresarial; e quatro representantes das áreas de pesquisa em agricultura, meio ambiente, saúde e tecnologia industrial.

Após a assinatura, a Lei de Inovação paulista foi encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa.

Parques tecnológicos

Durante a cerimônia, o governador também assinou o decreto que institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. O Sistema foi planejado para atrair, criar, incentivar e manter empresas de tecnologia e instituições de pesquisa e desenvolvimento.

02/06/2006

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