Projeto de Roseana estimula desenvolvimento tecnológico
Caberá à União instituir uma política permanente de incentivos destinada a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e, principalmente, a autonomia tecnológica do país. É o que prevê projeto de lei de autoria da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) a ser examinado ainda este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para análise da Comissão de Educação (CE), onde será apreciado em decisão terminativa.
A proposta de Roseana Sarney (PLS 106/04) regulamenta dispositivos constitucionais que fixam diretrizes gerais para a concessão de incentivos de ordem fiscal e creditícia, e tem por objetivo principal reduzir o custo da geração interna de ciência e tecnologia em comparação com o valor do componente tecnológico contido no produto importando. Para a senadora, o projeto tem por mérito aperfeiçoar todo o sistema de incentivos oficiais em vigor, de modo a conduzir de fato o país para o pleno desenvolvimento tecnológico. Mas a concessão de incentivos, de acordo com o projeto, será cercada de alguns cuidados para que os objetivos sejam alcançados, a começar por uma efetiva planificação das atividades a serem atendidas. Entre as atividades, o projeto destaca o desenvolvimento experimental, que corresponde “ao conjunto dos trabalhos de natureza sistemática, realizado com base em conhecimentos previamente adquiridos, com o objetivo de atestar a viabilidade técnica de um novo produto ou processo produtivo ou do aperfeiçoamento introduzido em produto ou processo produtivo já existente”.17/08/2004
Agência Senado
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