Alfredo Nascimento pede acordo para o Fundo de Participação dos Estados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) pediu um "entendimento equilibrado" entre os parlamentares para viabilizar a aprovação de novos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O senador lembrou que uma tomada de decisão é urgente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atual forma de distribuição de recursos do FPE e concedeu prazo até o fim do ano para que o Congresso Nacional defina novas regras. Alfredo Nascimento disse que o governo federal tem mostrado disposição de buscar soluções, mas só isso ainda não basta.
- A situação exige uma contribuição da parte do Senado - afirmou.
Alfredo Nascimento destacou a importância do FPE, principalmente para os entes federativos mais pobres, e alertou para o risco de o governo ficar impedido de repassar R$ 50 bilhões para os estados a partir de janeiro de 2013. O senador afirmou que os senadores, como representantes dos estados, não podem deixar de aperfeiçoar o sistema de distribuição de recursos do FPE. Para o senador, o fundo é um dos pontos da política de equilíbrio entre os estados.
- Cabe a nós, parlamentares, um entendimento equilibrado para o avanço dessa proposta – declarou.
O senador registrou que a comissão especial do pacto federativo já entregou suas sugestões para o Senado. Na visão de Alfredo Nascimento, a proposta da comissão sobre o FPE é "equilibrada". Ele classificou como justo o critério que amplia a distribuição aos estados com base no menor PIB per capita. Outro critério complementar de distribuição proposto pela comissão continua com base no tamanho da população de cada estado.
Segundo o senador, esses critérios permitem a aplicação imediata da distribuição de recursos do FPE. Ele acrescentou que um fundo mais eficiente vai colaborar com uma melhor gestão dos recursos públicos e com o equilíbrio entre os estados.
O parlamentar também destacou que outros assuntos do pacto federativo precisam ser debatidos, como a reforma tributária, os royalties do petróleo e a dívida dos estados. De acordo com ele, as propostas em debate convergem para um "grande salto" da política tributária brasileira.
- Não podemos mais postergar o debate sobre os assuntos do pacto federativo – concluiu.
13/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado busca acordo para Fundo de Participação dos Estados
Paim pede mais debate para projeto de Randolfe que muda regras do Fundo de Participação dos Estados
Alfredo Nascimento pede solução para problemas de Manaus, nos 344 anos da cidade
Alfredo Nascimento pede ação governamental para melhorar produção da Zona Franca de Manaus
Ministro Alfredo Nascimento pede demissão
Alvaro Dias pede que Alfredo Nascimento assine pedido de CPI para investigar irregularidades no Ministério dos Transportes