Paim pede mais debate para projeto de Randolfe que muda regras do Fundo de Participação dos Estados
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (15), sua preocupação com um projeto de lei (PLS 289/2011), do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que estabelece novas normas de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Paim, o projeto
Baseando-se em informações encaminhadas ao seu gabinete pelo deputado estadual Giovani Batista Feltes (PMDB) - que alerta para a possibilidade de redução drástica dos repasses do FPE para o Rio Grande do Sul, caso o PLS 289/2011 seja aprovado - Paim considerou necessário aprofundar os debates da matéria antes de sua votação.
- Conversei sobre o tema com os outros senadores gaúchos, bem como com as bancadas de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Estamos dialogando, para que este tema não seja aprovado sem um grande debate, e, se necessário for, inclusive com audiências públicas, tantas quantas forem necessárias - disse.
De acordo com Paim, pelo projeto, os recursos do FPE serão repartidos da seguinte forma: 85% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste. As estimativas indicam, segundo ele, que por esse mecanismo de distribuição dos recursos do FPE, somente o Rio Grande do Sul teria uma perda anual de R$ 250 milhões.
Portaria sobre Ponto Eletrônico
Paim registrou ainda o recebimento de esclarecimentos do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre a Portaria MTE 1.510/09, que regulamenta o Registro de Ponto Eletrônico para o controle de jornada de trabalho.
No ofício enviado a Paim, Carlos Lupi garante que o regulamento em questão "em nenhum momento, torna obrigatória a adoção do ponto eletrônico em empresas que não utilizam essa tecnologia".
15/09/2011
Agência Senado
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