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Aliados do Planalto vencem convenção Temer foi eleito presidente do PMDB e os delegados confirmaram 20 de janeiro para escolha do candidato à sucessão de FH A convenção nacional do PMDB confirmou ontem as previsões e elegeu o deputado federal Michel Temer (SP), aliado do Planalto, como o novo presidente do partido. O encontro também referendou a data do dia 20 de janeiro para a realização da prévia que escolherá o candidato do partido à Presidência da República. Contados os votos, os governistas comemoram a vitória. Foram 411 a favor de Temer e 244 para o seu opositor, senador Maguito Vilela (GO), do grupo ligado ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco. O placar foi definido em meio a empurra-empurra, discursos frágeis e o ofensas de todo tipo declaradas pelas lideranças peemedebistas, ampliando o racha no partido, que existe desde que a sigla lançou o então deputado Ulysses Guimarães à Presidência em 1989. Desde as primeiras horas da manhã, claques uniformizadas ocupavam o ginásio do Colégio Marista, em Brasília, tomado por balões, bandeiras e faixas dos dois candidatos. As torcidas foram trazidas pelos dois lados: o MR-8 do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, pró-Itamar, e grupos arrregimentados pelo governador Joaquim Roriz nas cidades-satélites de Brasília. Para evitar a baderna ocorrida na convenção de 1998, quando o PMDB rejeitou a candidatura própria de Itamar, as claques foram acomodadas em lados opostos do ginásio, com capacidade para não mais de 2 mil pessoas. Roriz deslocou para o local cerca de 600 policiais. Milhares de militantes ficaram do lado de fora do ginásio, circulando pelo pátio ou acomodados debaixo de toldos . Ao meio-dia, com a temperatura em torno dos 30ºC , receberam marmitas com arroz, feijão, lingüiça e um pedaço de carne ou frango. – A dissidência é muito menor agora. Estamos mais próximos da unidade – disse o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, um dos maiores responsáveis pela estratégia que traçou a vitória de Temer. Apesar de Padilha pregar a unidade, o que se viu ontem na convenção foram agressões verbais de todo tipo. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira (BA), xingou Itamar de “nômade partidário”. Logo em seguida, Quércia subiu ao palanque, mas quase não conseguiu se expressar. A torcida de Temer deu as costas para o plenário e fez um barulho ensurdecedor no ginásio, irritando o ex-governador. – Só porque nós demos um sarrafo no Temer vocês estão bravos comigo – discursou Quércia, se referindo à vitória do seu grupo contra Temer, em São Paulo, na escolha do diretório. O pior impropério também saiu da boca de Quércia, que comparou Temer, Geddel e Padilha com a personagem bíblica Salomé. – Eles fazem a dança dos sete véus para depois entregar cabeça de João Batista – disse o ex-governador, insinuando que os governistas entregariam o PMDB a FH. As declarações de Quércia antecederam os discursos de Temer e de Maguito, os mais fracos entre os líderes nacionais. Temer foi prejudicado pelo ingresso triunfal de Itamar no ginásio. Eram 11h quando Itamar atravessou o ginásio aplaudido e subiu no palanque – a entrada estava previamente combinada para a hora do discurso de Temer. Ali permaneceu durante uma hora e saiu, sem discursar, aparentemente conformado com a derrota anunciada do seu candidato. O grupo pró-Itamar ainda tentou uma manobra para reverter uma decisão da executiva do partido, tomada no final de agosto, que marcou a prévia para escolha do candidato para 20 de janeiro. O grupo propôs a data de 21 de outubro e Maguito, na condição de presidente, submeteu o assunto a votação, sem uma consulta aos convencionais. As duas datas inclusive já estavam impressas nas cédulas. Foi o momento de maior tensão. O delegado e suplente de deputado Ney Teles (GO), que estava com o microfone na mão, gritou que o estavam agredindo, enquanto o deputado gaúcho Osvaldo Biolchi dava murros na mesa. A agressão, porém, não se consumou. Ao final da contagem, prevaleceu por uma diferença de 106 votos – 357 a 251 – a data de 20 de janeiro, como pretendiam os governistas. O grupo acha que a prévia em outubro favoreceria Itamar, bem melhor colocado nas pesquisas do que o senador Pedro Simon (RS), o outro pré-candidato do partido à Presidência, que defendeu a candidatura de Temer. Simon percorre o país em campanha O senador gaúcho Pedro Simon tem até o dia 20 de janeiro para tentar reverter o favoritismo do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, nas pesquisas. A vitória do deputado Michel Temer, apoiado por Simon, não significa, necessariamente, o enfraquecimento de Itamar na prévia que escolherá o candidato do partido à Presidência República. Ao final da convenção, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou que, a partir de agora, vai percorrer o país em companhia de Simon para tornar o nome do senador conhecido nacionalmente. Na convenção, Simon fez um discurso conciliador. Evitou ataques a Itamar e a seu grupo e disse que o mais importante era a certeza de que o PMDB terá candidato próprio, independentemente de quem vencesse a eleição para o diretório. Na mesma linha do que Itamar vem defendendo em seu discurso nacionalista, Simon disse que se for eleito presidente não há risco de a Petrobras e o Banco do Brasil serem privatizados. O colégio eleitoral que vai escolher o candidato a presidente deverá ser formado por detentores de mandato – vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores do partido – e não por todos os filiados. Como nenhum grupo tem o controle sobre esses votos, as previsões sobre o resultado da prévia são consideradas inconsistentes pelos próprios líderes do PMDB. – O partido vai buscar quem tem mais viabilidade eleitoral. Essa é uma exigência dos candidatos a governador, senador e deputado – garantiu o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). A tese de Calheiros confirma a hipótese de que se Itamar chegar à prévia com índices melhores do que os de Simon nas pesquisas, terá mais chances de vitória interna. Se vencer, os governistas que ontem votaram contra Maguito Vilela, não relutarão em defender a candidatura do governador mineiro. Dois outros nomes são citados como possíveis concorrentes na prévia: o do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e o do ex-presidente José Sarney. O lançamento de mais candidaturas poderá também favorecer Itamar. Seu grupo, que ontem fez 37% dos votos, está fechado com sua candidatura. Do lado de Temer, nem todos defendem o nome de Simon. – Isso pode fracionar o nosso pessoal e beneficiar o Itamar – reconhece Padilha. Calheiros, por exemplo, trabalha nos bastidores pelo nome de José Sarney, que poderá disputar se sua filha Roseana, governadora do Maranhão, resolver disputar uma vaga ao Senado. O ministro da Integração, Ramez Tebet (MT), e o assessor especial da Presidência, Moreira Franco, defendem a candidatura de Jarbas Vasconcelos. – O Sarney é a nossa reserva técnica e vai aparecer bem em qualquer pesquisa – disse Calheiros. – É muito cedo para definir um nome. Hoje temos dois, amanhã podemos ter três. Tenho encontrado boa receptividade ao nome de Jarbas Vasconcelos – declarou o ministro Tebet. Ontem, Sarney deixou subententido que aceitaria concorrer, mas desde que fosse um nome de consenso. Essa possibilidade só ocorrerá se Itamar não digerir a derrota de ontem e resolver deixar a sigla até 5 de outubro para se candidatar à Presidência pelo PDT de Leonel Brizola, ou se Simon não conseguir viabilizar a candidatura até janeiro. – Pior coisa em política é ser tratado como hipótese – disse Sarney, citando o ex-senador Petrônio Portela. Lauro Hagemann ingressa hoje no PT Ex-vereador de Porto Alegre deixou o PPS há três meses O ex-vereador comunista Lauro Hagemann ingressa hoje no PT, três meses depois de se desfiliar do PPS, sigla na qual presidia o diretório regional. Deputado estadual cassado pela ditadura militar, Hagemann foi eleito cinco vezes para ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Porto Alegre. Nas últimas eleições municipais, então vereador pelo PPS, defendeu o apoio à candidatura de Tarso Genro (PT) à prefeitura de Porto Alegre ainda no primeiro turno, mas o PPS decidiu lançar Valter Nagelstein como candidato a prefeito. Descontente, Hagemann decidiu não concorrer à reeleição. No segundo turno, Nagelstein apoiou o candidato Alceu Collares (PDT) e Hagemann ficou com Tarso, quando participou de atividades da campanha como a caminhada da cultura. Em outubro passado, um grupo de 60 integrantes do PPS, tendo à frente Hagemann, lançou manifesto em apoio a Tarso. Em 1961, quando o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, liderou a Campanha da Legalidade – movimento destinado a garantir a posse de João Goulart na Presidência da República –, Hagemann, então Repórter Esso, foi um dos locutores da Rede da Legalidade. Reunião com Brizola no Rio aproxima Fortunati do PDT Há 21 anos no PT, vereador admite deixar sigla Um encontro no Rio de Janeiro com o líder trabalhista Leonel Brizola deixou o vereador de Porto Alegre José Fortunati mais próximo do PDT. Depois de 21 anos vinculado ao PT, o ex-deputado e ex-vice-prefeito admite deixar o partido. Vereador mais votado da Capital na eleição do ano passado, com 40 mil votos, Fortunati conversou longamente com Brizola. Na sexta-feira, a conversa ocorreu na residência do pedetista, em Copacabana, e terminou em um restaurante próximo. Os dois políticos pediram o mesmo prato, fettuccine à Alberto. O diálogo foi acompanhado pelo deputado estadual Vieira da Cunha, por assessores de Brizola e dirigentes do PDT do Rio. O encontro começou com um relato de Brizola sobre o período da Legalidade – movimento comandado no Rio Grande do Sul, em 1961, pelo líder do PDT para garantir a posse de João Goulart na Presidência da República –, passou pela convenção nacional do PMDB e terminou no convite para ingressar no partido. Brizola fez questão de dizer que não se tratava de um assédio, mas que sua filiação no PDT honraria o partido. Líderes do PDT gaúcho já dão como certo o ingresso de Fortunati. Ontem, durante o velório do ex-deputado Romildo Bolzan, na Assembléia Legislativa, alguns pedetistas o cumprimentaram como se já pertencesse ao partido, o que deixou Fortunati constrangido. Desde o ano passado, Fortunati vem demonstrando insatisfação com o PT. A situação agravou-se depois que líderes do PT, como o governador Olívio Dutra, manifestaram apoio à candidatura à reeleição da senadora Emília Fernandes. O vereador chegou a classificar a manifestação como uma “puxada de tapete”. Fortunati disputa uma das duas vagas de candidato ao Senado dentro do partido juntamente com Emília e o deputado federal Paulo Paim. Para Fortunati, a decisão mais fácil será escolher o novo partido: – A grande discussão é se saio ou não do PT. Ajudei a construir esse partido, passei por momentos importantes e de crise. O vereador também recebeu convites do PPS, PSB, PTB e PL. Comissão de Educação analisa cartilha Deputado Onyx Lorenzoni promete levar material da SEC para os ministros Pedro Malan e José Jorge Com o argumento de que os professores estaduais nunca foram obrigados a usar textos oferecidos pelo governo, o deputado Edson Portilho (PT) minimiza a polêmica em torno do caderno pedagógico distribuído pela Secretaria Estadual de Educação para orientar discussões nas escolas durante a Semana da Pátria. Com textos de autores de esquerda, o impresso será tema da reunião de amanhã da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, da qual Portilho é vice-presidente. A discussão sobre o assunto foi levantada pelo presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), contumaz crítico do governo. Ainda hoje, Lorenzoni pretende encaminhar denúncia aos ministérios públicos estadual e federal de uso de dinheiro público com o objetivo de fazer doutrinação ideológica. Com viagem marcada para Brasília, na quarta-feira, o deputado promete fazer o caderno pedagógico chegar às mãos dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e de Minas e Energia, José Jorge, durante viagem que fará à Brasília na quarta-feira. Malan é descrito em um dos textos como “economista efemizado (relativo ao FMI)”. Em outro, sobre política energética e apagão, o esvaziamento dos reservatórios de água das hidrelétricas é atribuído a medidas intencionais do governo federal e não à falta de chuvas. Professor da rede estadual licenciado para exercer o mandato de deputado, Portilho diz não estranhar a controvérsia, que atribui à oposição intransigente de Lorenzoni. Para o petista, a exemplo dos textos que eram distribuídos durante governos anteriores, o material que chega às escolas continua a ser utilizado ou não, a critério de cada professor. Quanto ao fato de os autores dos textos do caderno serem todos de esquerda, Portilho tem uma tese: – Até hoje se ouviu sempre o mesmo lado, as classes dominantes. Estamos em um novo milênio, podemos contar também a luta do nosso povo com textos de autores conhecidos e consagrados. De acordo com Onyx Lorenzoni, nos textos distribuídos este ano, sob o tema “proteção socioambiental”, podem ser encontrados estímulo à xenofobia, ao preconceito e a práticas fascistas, informações mentirosas e desrespeito à autoridade federal. No Guia do Ecocidadão, entre conselhos para economizar água e energia, sugestões como “abaixe o volume da TV” demonstram preocupação com normas de civilidade. Na página 22, porém, ao relacionar motivos pelos quais o serviço de fornecimento de água não deveria ser privatizado, o texto diz que a ganância é característica dos grandes empresários. Discussões ideológicas à parte, as 48 páginas do caderno pedagógico, que envolveu pelo menos 12 pessoas em sua produção, estão recheadas de erros de português. Na capa, a grafia de “proteção socioambiental” – tema do impresso – está incorreta. A polêmica chamou a atenção de pais de alunos de escolas estaduais. O presidente da Federação das Associações dos Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, Raul Gomes de Oliveira Filho, vai solicitar um exemplar do caderno pedagógico à Secretaria da Educação para que a direção da entidade faça uma análise e se manifeste sobre o assunto. Romildo Bolzan é sepultado em Osório Além de exercer três mandatos como deputado estadual, o trabalhista foi conselheiro e presidente do TCE e da Agergs O ex-deputado estadual pelo PDT Romildo Bolzan morreu na tarde de sábado em Porto Alegre, vítima de câncer, aos 69 anos. O corpo foi velado no Salão Júlio de Castilhos da Assembléia Legislativa, e o enterro foi ontem, às 17h, no Cemitério Municipal de Osório. Bolzan era natural de Osório. Ex-seminarista, foi professor de latim, psicologia e sociologia em várias escolas. Em 1959, elegeu-se vereador pelo PTB. Cinco anos mais tarde, em 1964, foi vitorioso nas eleições para prefeito de Osório pelo mesmo partido. Cumpriu o mandato até 1969. Com a dissolução dos partidos pelo regime militar de 64, filiou-se ao MDB e foi eleito deputado estadual em 1974 e 1978. Também foi presidente do partido em Osório. Depois da Lei da Anistia, de 1979, e da volta do pluripartidarismo, Bolzan filiou-se ao PDT de Leonel Brizola. E foi pelo PDT que se elegeu para o terceiro mandato como deputado estadual, em 1982. Advogado de formação, sua atuação no Legislativo estadual foi destaque principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Participou também da Comissão de Finanças e da Mesa da Casa. Em 1984, foi indicado pela Assembléia Legislativa para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, órgão no qual permaneceu durante 14 anos, chegando a exercer a presidência. Em 1997, foi indicado pelo governador do Estado – à época, Antônio Britto (PMDB) – para ser conselheiro da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). Em 1999, já no governo Olívio Dutra, Bolzan foi eleito por unanimidade pelos seis conselheiros da Agergs como presidente da agência. Embora tenha pertencido ao PDT, usou suas qualidades de conciliador para manter boas relações com a administração do PT, e sua primeira providência no cargo foi pedir uma audiência com Olívio. Bolzan permaneceu na Agergs até dois meses atrás, quando teve de se internar no Hospital Santa Rita por causa da doença. – Romildo deixa adversários, mas nenhum inimigo. Pois sempre foi um conciliador e sempre recebeu a todos com um sorriso. – afirma o deputado estadual Ciro Simoni (PDT), cujo reduto político também é o município de Osório. O caixão do ex-deputado foi coberto pelas bandeiras do PDT e do Grêmio, time do qual foi conselheiro. Romildo Bolzan deixa a mulher, Mari, cinco filhos – entre eles, Romildo Bolzan Filho, que também foi prefeito de Osório – e oito netos. Cumprimento da Lei Fiscal gera polêmica Criação de novos cargos em órgãos públicos provoca discussões sobre as várias interpretações dadas à LRF A votação, que deve ocorrer amanhã na Assembléia Legislativa, do projeto de lei que reorganiza o quadro de servidores de escola, criando cerca de 3 mil cargos, está provocando controvérsia. Como o Estado compromete grande parcela da receita líquida com o pagamento do funcionalismo, a criação de cargos poderia ir contra as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 22 da lei, em seu parágrafo único, proíbe a criação de cargos ao poder ou órgão que estiver a 95% do limite para a despesa com pessoal. O Executivo, que propôs o projeto, está a 123% desse limite. Porém, para o secretário da Fazenda, Arno Augustin, o artigo ainda não se aplica por existir um período de transição para a adequação à lei, que termina no final de 2002. A justificativa do Executivo ganha respaldo com a interpretação da lei feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Hélio Mileski: – Para quem estourou o limite, não é o artigo 22 que se aplica, mas o artigo 70, que estabelece um período de transição de dois exercícios financeiros. O TCE é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LRF no Estado, mas também entra na polêmica ao ter apresentado um projeto de lei que cria 25 cargos de provimento efetivo e um cargo em comissão, apesar de estar gastando 108% de seu limite com pessoal. A proposta já foi aprovada na Assembléia e sancionada pelo governador. No entanto, há quem discorde da interpretação dada à LRF. O advogado André Barbi de Souza, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), diz que a proibição de criação de cargos se aplica sim e já, mesmo com o período de transição. – Não tem sentido a proibição valer apenas para os que estão dentro do limite, entre 95% e 100%, e não para aqueles que estão além – questiona Souza. O artigo 70 não exclui o artigo 22 – completa. MP está adequado aos parâmetros de despesa O Ministério Público Estado também entra na discussão, mesmo sendo o único órgão no Estado que já esteja adequado aos parâmetros de despesas com pessoal. Para tanto, poderia gastar até 2% da receita corrente líquida estadual, mas gastou 1,97% nos primeiros quatro meses do ano. Pelas duas interpretações da Lei Fiscal citadas até agora, o órgão não poderia criar nenhum cargo, emprego ou função. Criou, no entanto, quase 500 cargos, com o aval da Assembléia e a sanção do governador. Para justificar a autorização da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia às criações de cargos, o deputado João Luiz Vargas (PDT), presidente da comissão, apresentou outra porcentagem de gasto com pessoal do MP: 1,81% (o que significa 90,5% do limite). O número oficial, porém, pertence ao TCE, que também deu uma explicação para o aval nos projetos do Ministério Público: – O sentido da criação de cargos não é somente a criação, pois eles podem ser criados e não preenchidos – diz Mileski. O advogado André de Souza novamente contestou as idéias do presidente do TCE e do deputado João Luiz: – Então por que criar cargos se não serão preenchidos? Para que remeter à Assembléia projetos que não serão devidamente apreciados? Comissão prepara relatório A subcomissão de investigação do Conselho de Ética do Senado já tem praticamente definido o conteúdo do relatório que irá pedir a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente licenciado da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA). Os senadores não irão se restringir ao episódio dos desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará). Citarão, por exemplo, o desenrolar das apurações sobre a venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Na comissão, há duas certezas: de que Jader foi beneficiado com os desvios e que o relatório não será concluído antes de quarta-feira próxima. Os parlamentares vão alegar que Jader mentiu à subcomissão ao afirmar que não tinha sido um dos beneficiários dos recursos saídos do Banpará. Emenda que restringe MPs será promulgada amanhã O ato contará com a presença de Fernando Henrique Cardoso Será promulgada amanhã pela manhã a emenda constitucional que restringe e impõe novas regras para a edição e tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso. Classificada como uma das decisões mais importantes do Congresso este ano, a promulgação contará com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir da publicação da emenda, na quarta-feira no Diário Oficial, as MPs terão validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 caso deputados e senadores não as votem. Numa possível prorrogação, a MP passa a ter prioridade sobre outras matérias em discussão, trancando a pauta de votações. Se a MP não for votada depois de 120 dias, ela perde a eficácia, desde sua edição, cabendo ao Congresso legislar sobre as ações jurídicas dela resultantes. Pela atual Constituição, as MPs são votadas em sessões conjuntas da Câmara e do Senado. Com a emenda, as MPs serão votadas em separado, primeiro na Câmara e, depois, pelo Senado. As novas regras valem apenas para as medidas provisórias editadas a partir da próxima terça-feira. Há cerca de 60 medidas provisórias tramitando atualmente no Congresso. Conselho aprova Orçamento Proposta para 2002 prevê R$ 10,8 bi O Conselho Estadual do Orçamento Participativo aprovou no sábado a proposta orçamentária do governo para 2002. Na próxima sexta-feira, o governador Olívio Dutra entregará o projeto à Assembléia Legislativa. Em oito horas de reunião, os conselheiros das 22 regiões do Estado analisaram as propostas de emendas, moções e recursos apresentados nas plenárias regionais de delegados. Educação, saúde e transportes foram as áreas prioritárias decididas no OP para receber investimentos em obras e serviços. Na temática de desenvolvimento, os programas de educação, agricultura e de geração de emprego foram os mais reivindicados. O Orçamento para 2002 está estimado em R$ 10,8 bilhões, 15% superior ao deste ano. A Assembléia tem até novembro para votar o projeto. Artigos Centenário de Darcy Azambuja PAULO BROSSARD Quase em segredo, a 26 do mês passado, transcorreu o centenário de nascimento de Darcy Pereira Azambuja. Sem favor, foi uma das figuras mais brilhantes da geração nascida na primeira década do século passado, onde se apontam os nomes de Alberto Pasqualini, Ruy Cirne Lima, Décio Martins Costa, Mem de Sá, Orlando Carlos, Erico Verissimo, Loureiro da Silva, Moysés Vellinho, Coelho de Souza, João Amorim de Albuquerque, José Baptista Pereira, Armando Câmara, entre tantos. Era estudante, recém entrara na casa dos 20 anos, quando publicou No Galpão, o livro que haveria de consagrá-lo como o consagrou a Academia Brasileira de Letras ao conferir-lhe o Primeiro Prêmio de Contos, em 1925. É digno de nota que um jovem tenha escrito aqueles trabalhos que, com os versos de Vargas Neto, trouxeram aragem nova nas letras rio-grandenses, com cheiro e gosto de campo. Os contos de Darcy Azambuja impressionam pela fidelidade ao ambiente e à vida rural, pela sobriedade da linguagem, o equilíbrio da composição, a evocação poética das expressões mais simples da gente gaúcha. Logo à primeira página, o leitor depara esta pintura: “Recém anoitecera. Pelas coxilhas corria o vento frio de agosto. O fogo branco das estrelas pontilhava o céu todo negro, e o cruzeiro, luzindo muito, subia na sua viagem sem fim. Longe, acima dos cerros escuros, a luz tinha aparecido. Na ponta da sanga, o açude espraiava a água fria, onde cintilavam, aqui e ali, brilhos furtivos, como de estrelas que tivessem caído. (...) e sobre o campo, onde a geada começava a vidrar o capim, um grande silêncio parecia ter gelado todos os rumores”. Foi uma das inteligências mais ágeis que conheci e um dos espíritos menos ambiciosos Pouco depois de formado, submete-se a concurso na Faculdade de Direito e conquista a cátedra de Direito Público e Constitucional; dividida a cadeira em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, a ambas rege por longos anos, com segurança e brilho; a linguagem do professor era sem artifícios, clara e limpa, como água de fonte, fluente e precisa; ainda me lembro de aula inaugural do ano universitário de 1942, em plena guerra; passados quase 60 anos, não se apagou a impressão causada. No ano seguinte, já na faculdade, tive-o como professor; foi quando apareceu a sua Teoria Geral do Estado, hoje com mais de 40 edições. Antes disso fora secretário do Interior e Justiça e nessa qualidade várias vezes substituíra o governador Flores da Cunha. A ele foi confiada a redação do anteprojeto de Constituição do Estado apresentada à Assembléia, que, após minuciosos estudos, a promulgou em 29 de junho de 1935. Com a intervenção federal decretada após a renúncia de Flores da Cunha, Darcy Azambuja se afastou da atividade política, circunscrevendo sua existência ao lar, ao magistério e às letras, que cultivava dia a dia, sem pressa e sem alarde. Foi uma das inteligências mais ágeis que conheci e um dos espíritos menos ambiciosos. Ao morrer, junto ao seu esquife, Ruy Cirne Lima deu-lhe o adeus da faculdade, que ele honrara com sua probidade e enriquecera com seu saber, salientando a lealdade, como traço marcante do seu caráter. Não quis que o centenário de seu nascimento passasse em silêncio e entendi lembrá-lo pelo menos em nome dos que foram seus alunos, e ainda pela circunstância de, durante algum tempo, dele ter sido também assistente na cadeira por ele superiormente ministrada. É um fato que não posso esquecer, até porque, na sua simplicidade inexcedível e tranqüila discrição, e volto a dizer, foi uma das mais brilhantes expressões da inteligência rio-grandense. Confisco no Imposto de Renda GERMANO RIGOTTO A Comissão de Finanças da Câmara aprovou projeto que corrige as tabelas do Imposto de Renda em 35%. Mas, demonstrando mais uma vez a sua miopia tributária, pois só tem olhos para o seu caixa, o governo está trabalhando contra a matéria, tentando impedir que ela seja aprovada quando retornar ao Senado, tudo em nome da sua fúria arrecadatória e do aumento do confisco sobre os contribuintes. Essa posição da equipe econômica tem o objetivo de manter os elevados níveis de arrecadação obtidos nos últimos anos, sem considerar as conseqüências que essa arrecadação tem sobre a sociedade. Na defesa do congelamento, a equipe econômica diz que a economia não está indexada, mas esquece de ressaltar os aumentos nos preços dos serviços públicos, o que penaliza os contribuintes, que têm, de um lado reajustes destes serviços e de outro a elevação da sua contribuição ao IR, com a manutenção, ainda, há seis anos, dos mesmos valores de dedução para educação, saúde e dependentes. Esta situação tem feito com que muitos contribuintes, que antes não pagavam imposto, agora estejam contribuindo. São aqueles que ganhavam até R$ 900 por mês e agora recebem um pouco mais, não por aumento real de salário, mas sim pela recomposição de parte da inflação. Saíram, então, da condição de isentos para contribuintes. A atual legislação é claramente promotora da injustiça tributária Cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstram que os prejuízos são gerais para os contribuintes, todos pagam além do que deveriam à Receita. Pelo projeto aprovado na Comissão, a faixa de isentos passaria de R$ 900 para R$ 1.217, beneficiando trabalhadores, que, segundo o IBPT, pagam hoje, com a não-correção das tabelas, R$ 255 por ano a mais para o governo. O mesmo estudo deixa claro que, embora os contribuintes de menor renda “contribuam” com valores nominais menores, o efeito é mais perverso para os que ganham menos do que para os que ganham mais. Exemplo: para uma renda anual de R$ 18 mil (R$ 1.500/mês) a parcela “extra” abocanhada pelo Leão é de R$ 686, ou de 3,81%, enquanto quem ganha mais de R$ 120 mil/ano (R$ 10 mil/mês), paga apenas 1,44%. É de se lembrar que tal situação impõe aos assalariados uma carga adicional até cinco vezes maior que há cinco anos, período em que mais de 6 milhões de brasileiros foram incluídos como contribuintes, eis que antes eram isentos, pois ganhavam até R$ 900. A atual legislação do IR é claramente promotora da injustiça fiscal, pois penaliza especialmente os trabalhadores de menor renda. Resta agora, diante da resistência da equipe econômica, pressionarmos para que o governo aceite a atualização das tabelas, pondo fim, assim, a esse verdadeiro confisco efetuado através do Imposto de Renda. Colunistas JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 Padilha sai vitorioso da convenção do PMDB Os figurões do PMDB se revezaram na mesa principal da convenção nacional do partido ontem, no Colégio Marista, em Brasília, mas o ministro do Transportes, Eliseu Padilha (no centro da foto entre José Sarney e Renan Calheiros), foi presença constante desde as primeiras horas da manhã. Padilha não fez discurso, mas controlou os bastidores. Dois dias antes da eleição, Padilha previa um placar de 542 a 169 pró-Michel Temer. Deu 411 a 244. Mesmo quando atacado nominalmente, o ministro manteve a fleuma. Só deixou transparecer irritação quando foi chamado de Salomé por Orestes Quércia. Foto com a musa Três deputados estaduais gaúchos fizeram questão de tirar fotos ao lado da sempre musa do PMDB Rita Camata. Cézar Busatto, Paulo Odone e Elmar Schneider esperam ansiosos que o fotógrafo recrutado para registrar o momento mande as fotos com Rita para enriquecer seus álbuns. A força do oito Os aguerridos militantes do MR8 não perderam o pique durante toda a convenção do PMDB. Mostraram a cara e foram saudados pelos partidários de Maguito Vilela. Alternativa O Senador José Fogaça chegou a convenção por volta do meio-dia votou e foi embora acompanhado da mulher, Isabela, que comemorava seu aniversário. Só retornou à convenção no final da tarde. Deputados gaúchos citaram o nome de Fogaça como uma alternativa do PMDB para o Palácio Piratini. Senso de oportunidade Osmar Terra aproveitou a convenção para lançar a tendência democracia radical. Homônimo de um dos provedores de acesso mais conhecidos da Internet, o deputado criou o endereço [email protected], aberto a quem quiser encaminhar textos para debate. Recepcionistas Aspirantes a atriz, modelo e manequim tiveram um dia de safra ontem. Recrutadas pelos dois candidatos passaram o dia desfilando pelos corredores do Colégio Marista e colando adesivos nos convencionais. As de Temer, com calça justa preta e camiseta vermelha. As de Maguito com calça preta e camiseta nas cores da bandeira do PMDB, com predominio do amarelo. Moção sem efeito Deputados da bancada do PMDB gaúcho conseguiram aprovar uma moção que prevê a saída do PMDB do governo federal e a entrega dos cargos até o dia 30 de setembro. O plenário votou, sem prestar atenção no conteúdo, outro ponto da moção que previa a realização da prévia em 21 de outubro, assunto superado pela votação ocorrida durante a tarde. Jovens Juventude do PMDB gaúcho fechou com Michel Temer e fez barulho na convenção. Novo personagem Pré-candidato a senador pelo PPB, o ex-deputado Hugo Mardini rouba a festa nos debates regionais de Celso Bernardi e Fetter Júnior, que disputam a vaga para concorrer ao Palácio Piratini. Experiente orador e exímio conhecedor da história política brasileira e gaúcha, Mardini aquece o clima entre os militantes. Partem dele as principais farpas contra o PT com frases de efeito que agitam a platéia. Tem dito que “no PT há um bando de gafanhotos que caiu sobre o Rio Grande e que quer destruir o presente e comprometer o seu futuro”, que “o PT é o caruncho da democracia e o cupim das liberdades públicas”. Disputa no PPB na reta final Na próxima segunda-feira, dia 17, Bernardo e Fetter realizam o 19º debate com os filiados, preparando a prévia do partido, marcada para o dia 23. O último encontro dos pré-candidatos será em Gramado, no dia 21. Tanto Bernardi quanto Fetter afirmam saber onde buscar um modelo para a implantação da reforma agrária de forma pacífica e producente no Estado: em Canguçu. Lá o prefeito Odilon Mesko (PPB) construiu uma parceria entre município, União e os sindicatos rurais para assentar mais de 15 mil famílias. Odacir ao telefone A antiga inimizade entre Roberto Requião e Orestes Quércia foi dissipada pela disputa interna do PMDB. Ambos declararam apoio ao senador Maguito Vilela, o que provocou uma piada do ex- deputado Odacir Klein: – Recebi um telefonema agora que era para o Requião. Era do Dique-Quércia. Agora não sei se devo passar a ligação. O Disque-Quércia foi um sistema criado para receber denúncias da população contra o ex-governador de São Paulo. Brizola não perde tempo Um dia depois da convenção do PMDB, o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, se reúne hoje com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). A conversa será em Belo Horizonte. Mirante • A prorrogação da CPI da Segurança Pública por mais 60 dias deve ser votada nos próximos dias. A discussão vai esquentar. • A saída de Lauro Hagemann do PPS para ingressar no PT já era esperada desde as eleições municipais do ano passado, quando o ex-vereador já estava desapontado com o partido • Na próxima quarta-feira, o Trio de Música de Câmara estará no Sarau no Solar, na Assembléia Legislativa, às 18h30min. • Amanhã ocorre o lançamento oficial do Fórum Social Mundial, na Usina do Gasômetro, às 15h. • O governador Olívio Dutra deverá descer as escadarias do Palácio Piratini, amanhã, para saudar os integrantes da Caravana da República, organizada pelo Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF). ROSANE DE OLIVEIRA O grupo que manda Ninguém saiu ferido na convenção nacional do PMDB, exceto a unidade pretendida pelos seus dirigentes. Depois de tudo o que se ouviu dos partidários do governador Itamar Franco contra a ala governista do partido, será difícil os dois grupos sentarem-se à mesma mesa nos próximos meses. Talvez depois de janeiro, em nome de uma causa maior, seja possível esquecer que os vencedores foram chamados de vendidos para o Palácio do Planalto por dezenas de oradores, a começar pelo ex-governador paulista Orestes Quércia. Os vencedores não quiserem nem discutir a possibilidade de ceder cargos na executiva nacional para os derrotados. Com 63% dos votos, o grupo que articulou a candidatura de Temer teve uma vitória incontestável e vai dar as cartas no PMDB no ano crucial de 2002. O cérebro desse grupo é o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, mentor da candidatura de Temer. O PMDB terá candidato próprio e isso é definitivo. Não sobrou margem para recuo no futuro sem produzir um terremoto nas bases do partido. Até a prévia em 20 de janeiro, podem aparecer novos concorrentes para disputar com o senador Pedro Simon e com o governador Itamar Franco – se é que Itamar vai assimilar a derrota de Maguito Vilela e continuar no PMDB. A bolsa de apostas ontem indicava que sim, até porque se em janeiro as pesquisas indicarem que ele é o candidato mais viável, muitos pragmáticos que ontem estavam com Simon não hesitarão em aderir a Itamar. Mais do que a escolha do novo diretório, com o resultado cantado antecipadamente, estava em jogo o relacionamento com o Palácio do Planalto. Os aliados de Itamar disseram cobras e lagartos do presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua política e de seus ministros. A entrega dos cargos sequer chegou a ser votada. Ficou subentendido que tão logo seja escolhido o candidato, o PMDB deixa o governo. Como a reforma ministerial deve ocorrer antes, por iniciativa do presidente, tudo ficou como queriam os governistas. A aliança que se formou em torno da dupla Maguito Vilela-Itamar Franco reuniu o ex-presidente do PMDB Paes de Andrade, o vice-governador mineiro Newton Cardoso e até os ex-inimigos Roberto Requião e Orestes Quércia. Quando era governador do Paraná, Requião chamava Quércia de ladrão e chegou criar o Disque-Quércia para receber denúncias contra seu desafeto. Ontem, partilhava das mesmas teses do homem que lhe deu o apelido de Maria-Louca. O PMDB mostrou que é mesmo um partido sui-generis. O mesmo Temer que neste ano perdeu a eleição para a presidência do PMDB de São Paulo para Quércia aplicou uma surra no ex-governador paulista e virou presidente nacional. Os dois devem se enfrentar novamente na escolha do candidato a governador de São Paulo. Na prévia de janeiro, por uma dessas conjunções dos astros, poderão até estar do mesmo lado, embora Temer tenha se comprometido com a candidatura de Simon e Quércia seja Itamar até debaixo d’água. Editorial Modelos contra a crise As dificuldades enfrentadas pelo país num ano que, como o atual, é particularmente difícil para sua economia, quando até mesmo uma meta essencial como a de inflação corre o risco de não ser cumprida, reacenderam o debate sobre a eficiência do Banco Central em suas políticas monetária e cambial. O economista Rudiger Dornbusch, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), é taxativo: acha que a política de metas inflacionárias deveria ser modificada de modo a incluir o objetivo de crescimento. O argumento do especialista é de que “não há risco de um colapso da moeda, mas há um sério risco de que a incapacidade de crescer produza um grande abalo na credibilidade financeira e estabilidade do Brasil”. Em outras palavras, o especialista do MIT entende que o Banco Central deveria “incentivar o crescimento através de juros mais baixos, mesmo que isso signifique um pouco mais de desvalorização cambial e um pouco mais de inflação no curto prazo”. Embora o que se busca seja quase o milagre dos alquimistas, alguma fórmula precisa ser encontrada Sugestões como essa são rechaçadas com veemência pela equipe econômica e dificilmente seriam admitidas num momento como o atual. Mesmo assim, esse é um debate que o país terá que encarar mais cedo do que se imagina, de preferência depois de encontrar uma forma de fazer com que, sem qualquer prejuízo à estabilidade, ainda que temporário, a economia volte a crescer nos níveis que se espera. Embora o que se busca se assemelhe um pouco ao milagre que os alquimistas tentavam, o indubitável é que alguma fórmula precisa ser encontrada. Até onde, por exemplo, o país continuará suportando o peso do serviço de uma dívida crescente, com todos os efeitos social e economicamente dolorosos deste fato? Os bilhões de dólares carreados para esses pagamentos são os que fazem falta para investimentos capazes que alavancar o desenvolvimento. Por outro lado, sem a credibilidade decorrente do cumprimento de suas responsabilidades no âmbito da dívida, o Brasil não poderia manter-se com um ator importante no conjunto das relações comerciais mundiais. O desejo de cumprir seus compromissos não deve, no entanto, fazer com que esmoreça no Brasil a inconformidade com algumas relações internacionais perversas, como as decorrentes do protecionismo europeu e norte-americano, que vêm sendo sistematicamente denunciadas pelas autoridades brasileiras. Seja qual for a saída, o essencial é que o país não se descuide do ajuste fiscal. Países como Grécia, Itália e Bélgica, os mais endividados da União Européia, só conseguiram superar riscos mais sérios depois de se submeterem a um penoso período de rigor fiscal. Embora tenha características distintas e padeça de vulnerabilidades típicas de país em desenvolvimento, o Brasil dificilmente conseguiria superar a situação atual sem passar por uma fase semelhante. O que se espera e deseja é que esse período seja breve o suficiente para não sufocar a atividade produtiva nem punir em excesso a sua população. Produtividade em alta Levantamento divulgado na última semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a taxa de crescimento anual da produtividade no setor secundário da economia, entre os anos de 1991 a 2000, foi a 8,1%. O incremento é ainda maior, batendo em 9%, o que o torna o maior dos últimos 30 anos, quando se considera o período de 1996 a 2000. Estamos diante de números excepcionais. Em idêntica década, a expansão da produtividade no Primeiro Mundo ficou ao redor de 2,9% ao ano, atingindo 4,5% na Suécia e 4,1% nos Estados Unidos. O desempenho é atribuído a um conjunto de fatores, entre os quais ressaltam a modernização do parque manufatureiro nacional, o treinamento e a reciclagem de funcionários, a reorganização gerencial, a racionalização do processo produtivo, a redução dos ônus de importação de máquinas e equipamentos e o intercâmbio de informações com empresas estrangeiras. Em verdade, esses foram passos que se tornaram impositivos a partir da abertura comercial deflagrada no início do decênio, pois a indústria brasileira viu-se na contingência de enfrentar a concorrência em um mercado cada vez mais competitivo. A indústria viu-se na contingência de rentar a concorrência em um mercado cada vez mais competitivo Decorreu daí a aposta no aumento das taxas de produtividade, expressa esta última pela relação entre o produto e a mão-de-obra empregada para fabricá-lo. Da importância do incremento de tais taxas, nada diz melhor do que um número: representaram elas um acréscimo de 1,01% anual no Produto Interno Bruto (PIB) no período considerado. Mas se as cifras impressionam, especialmente quando se leva em conta que nos anos 80 os avanços foram quase nulos nesse campo, é preciso ir além. Observam, com razão, analistas da CNI que se a produtividade é fundamental para as vendas externas se tornarem mais competitivas, por exemplo, esse não pode ser um progresso isolado. De nada valem ganhos expressivos na fabricação de um veículo se o custo para levá-lo ao porto é absurdo. Da mesma sorte é imperativo que o país supere desafios como a carência de energia. Em outras palavras, é necessário reduzir o chamado Custo Brasil. Mais do que tudo, é essencial que se levem avante reformas estruturais, a começar pela tributária, eternamente postergada pelo Executivo, não raro com a prestimosa colaboração de setores do Legislativo. Um bem sofisticado, que incorpore tecnologias de ponta, que registre altos ganhos de produtividade, ainda assim pode não encontrar condições de concorrência lá fora se continuarem a encarecê-lo gravames cumulativos de toda a ordem. Proclama o presidente da República que exportar é viver. Mas esquece talvez que não se pode exportar impostos. Topo da página

09/10/2001

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