Almeida Lima diz que reeleição de Lula está 'sub judice'
Ao registrar o noticiário desta quarta-feira (6), sobre a recomendação da rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, feita por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) lembrou que, um dia após a divulgação do resultado eleitoral para presidente da República, escreveu artigo intitulado Consummatum est?, afirmando que a eleição estava sub judice e que o Poder Judiciário ainda daria a palavra final sobre a lisura do pleito.
Naquele dia, 30 de outubro, recorda Almeida Lima, ele opinou que a reeleição de Lula não estava ainda consumada porque o Judiciário ainda teria que se manifestar sobre o escândalo do dossiê contra tucanos que petistas tentaram comprar com dinheiro cuja procedência até hoje não foi esclarecida. Agora, destacou o senador, técnicos do TSE descobriram irregularidades em doações feitas por empresas que teriam vínculos com concessionárias de serviços públicos.
- As contas da campanha do presidente Lula não fecham, não batem, não concluem coisa alguma, sobretudo porque ferem normas de ordem imperativa. A legislação impede que candidatos a cargos eletivos sejam financiados por entidades prestadoras de serviços que decorrem de concessões públicas - afirmou Almeida Lima.
O senador por Sergipe observou que, no seu estado, o PT local teria utilizado métodos irregulares parecidos com os supostamente utilizados pelo diretório nacional do partido. Ele citou parecer do procurador regional eleitoral de Sergipe, Eduardo Pelella, ao denunciar que o então prefeito de Aracaju, Marcelo Deda (PT), gastou milhões de reais de dinheiro público em promoção pessoal ao financiar uma micareta que teria servido como parte da programação de sua despedida da prefeitura.
Almeida Lima comentou que, além da utilização indevida de verba do erário, o então prefeito Deda, que se elegeu governador de Sergipe, superfaturou a contratação dos shows. Tanto para o caso do presidente Lula quanto para o do governador eleito de Sergipe, Almeida Lima defendeu que o Judiciário, ao se confirmarem as irregularidades, determine a não-diplomação e a conseqüente perda dos mandatos.
Em aparte, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirmou que há diferença entre a empresa que detém concessão de serviço público e a que é concessionária de bem público e que a lei só impede a primeira de patrocinar campanhas eleitorais. Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) declarou que "pessoas que chafurdam na pocilga da corrupção do governo não estão preocupadas" com a possibilidade de a campanha do presidente Lula ter captado recursos irregularmente.06/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Almeida Lima diz que Lula fez "piada de mau gosto"
Almeida Lima diz que votar em Lula é ser cúmplice de corrupção
Transposição do São Francisco leva Almeida Lima a criticar o presidente Lula
Almeida Lima quer investigar relação entre Okamotto e Lula
Almeida Lima diz que o PT e Lula querem transformar o Brasil em Estado totalitário
Almeida Lima: Congresso está se distanciando do povo