Aloysio Nunes critica despreparo do governo no caso do vazamento de petróleo
Em referência ao vazamento de petróleo que se estende há 14 dias na bacia de Campos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) denunciou o despreparo do governo para lidar com esse tipo de acidente, lamentando o anacronismo da legislação e a falta de coordenação de esforços diante da emergência. O parlamentar lembrou, em discurso nesta segunda-feira (21), que até agora não se consegue sequer determinar o tamanho da mancha de óleo, e salientou que os acidentes em plataformas se tornaram "triste rotina".
- Desde 2008 o número de acidentes ocorridos nas plataformas de petróleo de exploração no mar foi multiplicado por três. Somente neste ano foram vinte notificações. E nós nem começamos a exploração para valer da camada pré-sal - alertou.
Aloysio Nunes criticou a falta de previsão de um esforço coordenado de empresas, Marinha, governos nas três esferas e Agência Nacional do Petróleo, que ficam "batendo cabeça umas com as outras" em casos de acidente. O senador disse que o Plano Nacional de Contingência, lançado em 2000, continua sem regulamentação, apesar de o acidente no Golfo do México ter despertado um "corre-corre" no governo brasileiro para reunir câmaras técnicas e envolver ministérios e órgãos públicos na produção desse plano.
- Depois de passado algum tempo, as coisas caíram na rotina e a rotina é deixar passar o tempo, deixar como está para ver como é que fica, e nada se fez - lamentou.
Aloysio Nunes criticou a legislação "visivelmente defasada". Pelo acidente na bacia de Campos, a empresa americana Chevron estaria sujeita a multa de R$ 50 milhões, um valor que, em sua opinião, "não faz nem cócegas no bolso de uma empresa desse porte". O senador pediu mais cautela e menos "triunfalismo" em torno do pré-sal, que é tratado pelo governo como um "novo Eldorado".
- Tudo vai ser resolvido no pré-sal. Falta segurança pública? O pré-sal resolve. Precisamos construir creches no Brasil? O pré-sal resolve. Precisamos criar um programa para recuperação de pessoas vítimas de drogas? O pré-sal resolve. Precisamos de infraestrutura? Deixe que tem dinheiro no pré-sal.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que a exploração de petróleo em águas profundas requer cuidados indispensáveis e que os recursos dos royalties não devem ser usados para cobrir danos ambientais de responsabilidade das empresas petrolíferas. Por sua vez, a senadora Ana Amélia (PP-RS) salientou a necessidade de regulamentação do Plano Nacional de Contingência.
21/11/2011
Agência Senado
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