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De autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 594/11 cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação (Funpei), com recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás e hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha, ou sob o regime de concessão na área do pré-sal, e em áreas ainda não contratadas.

Pelo projeto, o Funpei seria administrado pelo Executivo, por meio de um comitê específico composto por ministros de Estado. O texto ainda determina que dois terços dos rendimentos dos recursos do fundo sejam investidos em educação básica e um terço em inovação tecnológica. Se as projeções de exploração se confirmarem, o fundo poderá contar com recursos de R$ 40 bilhões em 2020. A destinação dos rendimentos obedecerá a critérios como o número de matrículas, o desempenho dos alunos e sua evolução escolar.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o Brasil apresenta um desempenho ruim em relação à educação básica e à inovação tecnológica. Em diversos indicadores, como escolaridade média, índices de evasão e desempenho de alunos em exames, o Brasil tem resultados piores do que muitos de seus vizinhos latino-americanos.

- Os países que se desenvolveram aplicaram sempre em educação. Por isso, queremos usar este recurso para políticas de longo prazo na educação de base - afirmou o senador Aloysio Nunes.

O senador Cristovam Buarque defendeu a proposta, nesta quinta-feira (22), em discurso no Plenário. Ele esclareceu que o projeto não implicará quebra de acordos existentes porque só envolve áreas ainda não contratadas. Segundo Cristovam, também não haverá perda de arrecadação para os entes federados. Para o senador, investir em educação básica e tecnologia é uma forma de o Brasil tornar perenes os recursos provenientes do petróleo, que são finitos.

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