Aloysio Nunes questiona credibilidade do governo para propor pactos
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou em Plenário nesta terça-feira (25) que o governo federal não tem credibilidade para propor pactos de melhoria da qualidade de vida no país, uma vez que, em sua avaliação, não foram apresentadas medidas concretas para esse fim nos últimos anos.
O parlamentar considerou os pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff apenas uma cortina de fumaça para eximir o Executivo de sua responsabilidade na atual crise institucional. Ele acusou o governo de não ter tido o interesse de votar propostas que trariam os mesmos resultados desses pactos, quando tramitaram no Congresso Nacional, como a vinculação de 10% das receitas líquidas da União para a educação ou para a saúde.
Segundo Aloysio Nunes, outro exemplo é a situação difícil dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas, citada pela presidente em um de seus pronunciamentos. O senador destacou que, há alguns dias, o Congresso aprovou medida provisória que continha uma emenda para aliviar a dívida das Santas Casas, mas esse trecho foi vetado pelo Executivo. De acordo com Aloysio, mesmo tratamento teve a proposta de desoneração dos itens da cesta básica: aprovada no Congresso mediante acordo entre base governista e oposição, foi vetada pela presidente.
Aloysio questionou também a credibilidade do governo para tratar de assuntos como transparência e responsabilidade fiscal.
- Responsabilidade fiscal? Um governo que se notabiliza pelos malabarismos contábeis, que levaram ao mais absoluto descrédito a contabilidade pública no Brasil! Um governo que mantém 39 ministérios e que desperdiça dinheiro público, numa gastança absolutamente estéril, sem nenhum resultado, a não ser a soma de tempo de televisão para sua propaganda eleitoral - acusou, lembrando ainda que a presidente negou à imprensa acesso às despesas de suas viagens ao exterior.
Sobre o pacto para mobilidade urbana, o senador citou os “presentes tributários” concedidos à indústria automobilística, com redução de IPI para a indústria automobilística e de alíquota zero da Cide sobre combustíveis. Já as obras para melhoria do transporte coletivo, previstas no Pacto da Mobilidade Urbana, estariam paradas.
- Então, com que ânimo se vai partir para um pacto, se vai partir para um entendimento, se esse pacto não é feito de boa-fé, se ele não se traduz pelo seu retrospecto dos entendimentos, das negociações e do diálogo que tem havido aqui, no Congresso, não se traduz em iniciativas concretas – declarou.
Reforma política
Aloysio Nunes criticou ainda a forma como a presidente Dilma Rousseff apresentou a reforma política como “a pomada maravilha que vai regenerar todos os males da nossa representação política”. O senador perguntou no que exatamente consistiria a reforma, quais propostas a compõem e quais as condições políticas para aprová-las.
Ele lembrou que, em seu discurso ao Congresso no início do governo, Dilma já havia prometido realizar a reforma política, mas, ao longo do governo, não apoiou nenhuma parte da reforma, sejam pontos mais complexos, como voto distrital, voto em lista ou financiamento público, sejam medidas simples, como proibição das coligações nas eleições proporcionais.
Para o senador, em ano de eleição, a presidente Dilma quer sair em “dupla campanha”: a presidencial e do plebiscito da reforma política. As duas coisas feitas de forma conjunta se confundiriam e aumentariam as chances de sua reeleição.
Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) elogiou o pronunciamento de Aloysio, ressaltando que o povo cansou de esperar por ações concretas e punições para os corruptos. Para ele, a presidente deveria ter aberto seu pronunciamento à nação garantindo implantar a moralidade no país, que é um dos principais desejos da população.
25/06/2013
Agência Senado
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