Aloysio Nunes: Senado tem parcela de culpa em situações como greve de policiais na Bahia
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) cobrou nesta terça-feira (7) a regulamentação, por parte do Congresso Nacional, do direito de greve do servidor público. Segundo o senador, excessos como os que têm sido cometidos na greve dos policiais militares na Bahia são, em parte, responsabilidade do Senado. A Casa aprovou, em 2011, anistia para policiais que se envolveram em movimentos grevistas em diversos estados desde 1997.
- Esse tipo de atitude, no meu entender, estimula um comportamento desviante da boa norma da civilidade e dos princípios do estado democrático de direito - afirmou o senador, que declarou ter votado contra o que chamou de "anistia por atacado".
De acordo com a Constituição de 1988, o direito de greve é garantido a todos os trabalhadores brasileiros. Para os servidores públicos, seria necessária regulamentação por lei específica, que nunca ocorreu. Na avaliação de Aloysio Nunes, o vazio legal é prejudicial tanto aos servidores quanto à população.
Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, que busca regulamentar a questão, o senador lembrou de diferenças entre as greves na iniciativa privada e no setor público. Entre elas, citou os limites da lei de responsabilidade Fiscal impostos ao setor público, além do fato de os conflitos entre o governo e o servidor gerar prejuízos ao cidadão, enquanto na iniciativa privada o patrão é quem sofre as consequências.
- São questões delicadas, melindrosas, mas cuja complexidade não justifica o Congresso Nacional ficar de braços cruzados.
Aeroportos
O senador também usou o tempo de pronunciamento para elogiar a concessão de três aeroportos federais à iniciativa privada. Aloysio Nunes saudou o "reposicionamento do PT em relação às privatizações" e afirmou que o país, agora, ficará livre da "cantilena demagógica" do Partido dos Trabalhadores, que, a cada eleição, demonizava as concessões à iniciativa privada.
- Eu lamento apenas que, antes da privatização dos serviços, muitas agências reguladoras tenham sido privatizadas, privatização perversa que se deu sob a forma de loteamento político - criticou o senador.
07/02/2012
Agência Senado
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