Alterações em planos e seguros privados de saúde serão debatidas na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião nesta quarta-feira (20), a partir das 11h, projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. O projeto, que tramita em conjunto com outras três proposições sobre o mesmo tema, foi analisado na reunião da última quarta-feira (13), quando o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu vista da matéria.
O relator das proposições, senador Augusto Botelho (PT-RR), apresentou substitutivo englobando pontos dos quatro projetos - PLSs 277/04, 44/04, 187/02 e 113/06. Ele disse estar, há mais de um ano, debatendo seu parecer com várias entidades, dentre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, acredita, o substitutivo que elaborou reflete a opinião de especialistas sobre o tema.
Além da possibilidade de oferecer coberturas reduzidas dos planos de saúde, o substitutivo prevê a obrigatoriedade de os planos oferecerem medicamentos utilizados na forma de medicação assistida, sob prescrição médica, bem como a oferta de regime familiar de cobertura.
Na mesma reunião, a CAS deverá analisar projeto de lei que determina a obrigatoriedade de exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos alunos de estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
A proposta é originária da Câmara dos Deputados (PLC 52/03) e tramita em conjunto com mais cinco projetos de lei - PLC 99/03 e PLSs 237/03, 504/03, 80/04, 240/07 -, com exigências de exames específicos para detecção de problemas em recém-nascidos e crianças em idade escolar.
O relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou a urgência dos programas de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e hemoglobinopatias, conforme está previsto no PLC 99/03.
Para o senador Flávio Arns (PT-PR), o aconselhamento genético, proposto somente para portadores de traço falciforme, poderia ser mais abrangente, operacionalizando uma verdadeira revolução nessa área.
A pauta da comissão inclui, ainda, três requerimentos de audiência pública; a primeira sobre impacto do salário mínimo na renda dos aposentados, a segunda para instruir o projeto de lei que regulamenta a profissão de economista (PLS 658/07) e uma terceira sobre cobertura de atendimentos à saúde mental nos planos de saúde.18/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS discute alterações na legislação dos planos de saúde privados
Alterações na Lei das S/A serão debatidas em audiência pública da Comissão de Justiça
COMO FICAM OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
CAS debate regulamentação dos planos de saúde privados
Sustentabilidade de planos privados de saúde preocupa ANS
USP: Conferência informa sobre planos e seguros de saúde