Althoff: 20 milhões de consumidores ficarão fora do aumento
O relator da medida provisória do setor elétrico, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), afirmou que as mudanças introduzidas pelo PFL na Câmara dos Deputados permitirão que cerca de 20 milhões de consumidores pobres, que consomem de 80 Kwh a 220 Kwh por mês, ficarão de fora do aumento de 2,9% na energia elétrica para compensar as perdas que as distribuidoras e geradoras tiveram com o racionamento. O projeto original do governo excluía do reajuste 7 milhões de consumidores.
Além disso, conforme Althoff, cerca de 5 milhões de residências terão uma redução de até 50% em suas contas de luz. Ele disse ainda que seu partido reduziu de 7,9% para 2,9% o aumento para iluminação de rua paga pelas prefeituras do país. E o Congresso decidiu colocar o prazo de seis anos de vigência para o aumento extraordinário, quando o governo, em sua proposta original, deixava esse prazo em aberto. O projeto de conversão apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), segundo Geraldo Althoff, criou regras claras para que as distribuidoras atendam pedidos de ligação de energia sem que os consumidores tenham de contribuir para o custo das obras de extensão de rede, o que atualmente é cobrado em qualquer pedido de ligação.O senador destacou também que o Congresso alterou a medida provisória para criar um programa visando o desenvolvimento energético nos estados, com a expansão da oferta de gás natural canalizado. E será proporcionada competitividade à energia elétrica produzida por usinas que utilizem carvão mineral nacional e o próprio gás natural. Entre outras mudanças, Althoff citou que o projeto de conversão reduz de R$ 16 bilhões para R$ 11 bilhões a necessidade de emissão de títulos da dívida pública federal destinada a garantir as compras de energia pela Companhia Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).
16/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Elétricas ficarão de fora da privatização, decide CCJ
Site do Senado, TV e Rádio ficarão fora do ar no fim de semana
TV, Rádio e site do Senado ficarão fora do ar no fim de semana
Empréstimos habitacionais e leasing estão fora de aumento do IOF
Movimento de consumidores registra pequeno aumento em abril, indica Serasa
Inconformado com aumento da carne, Valadares pede "pacote" para proteger os consumidores da crise