Althoff defende trabalho de meio período para menores
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) defende a alteração na Constituição para permitir que menores de 16 anos de idade possam ter acesso ao trabalho por meio período. Segundo informou, o trabalho para os menores de 16 anos está proibido no país desde 1998, quando o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional nesse sentido, restringindo sua atuação somente quando aprendizes.
Para Althoff, o dispositivo constitucional chega a beirar "o extremismo". O motivo, observou, é que com o agravamento dos problemas sociais e ausência de emprego, muitas crianças e adolescentes são praticamente obrigadas a trabalhar para ajudar no sustento da família. Por isso entende ser preciso que os menores que tenham necessidade do trabalho usem um período do dia para ganhar dinheiro, com o objetivo de ter uma sobrevivência mais digna ao lado de suas famílias.
Já o senador Paulo Hartung (PSB-ES) tem outro pensamento. Ele classifica de "distorção" crianças trabalharem, mesmo com o intuito de ajudar no sustento familiar. A seu ver, essa prática revela a ausência da universalização do ensino infantil no país e de uma política voltada para o bem-estar das crianças.
A senadora Marina Silva (PT-AC) comunga com as colocações de Paulo Hartung. Para ela, a legislação brasileira "está correta" ao impedir legalmente o trabalho infantil."A criança tem é que ter espaço para a educação, lazer e viver a sua condição de criança",sustenta. A senadora entende que o problema será amenizado com o fortalecimento de programas como " bolsa-escola, renda mínima e renda primeira infância".
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem no país mais de 6,4 milhões de crianças e adolescentes executando algum tipo de trabalho. Os menores - informa o Instituto - ajudam os seus pais em casa e na agricultura e realizam também trabalho insalubre em carvoarias e em plantações de sisal, vendem artigos nos sinais de trânsito, fazem trabalhos domésticos e muitos são, ainda, explorados sexualmente.
26/07/2002
Agência Senado
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