Althoff defende reforma da legislação desportiva



Traçando um histórico da legislação desportiva no Brasil, especialmente na área futebolística, o relator da CPI do Futebol no Senado, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), defendeu a reforma dessas leis, argumentando que não têm abrangência suficiente para pacificar as discussões sobre a matéria. Para fortalecer sua posição, Althoff citou o grande número de medidas provisórias editadas sobre o assunto.

- A fragilidade da legislação vigente, a falta de mecanismos eficazes que inibam a ocorrência de ilícitos de natureza fiscal, tributária e até mesmo penal, por pessoas físicas e jurídicas ligadas ao desporto, já foram identificadas pelo Parlamento brasileiro - afirmou.

O senador assinalou que a CPI do Futebol trouxe à tona diversas irregularidades que envolvem dirigentes, atletas e empresários. Para ele, este é o resultado de um modelo de gestão esgotado, que privilegia o falso amadorismo, os interesses particulares de dirigentes e o desvio de recursos dos clubes. Esses fatos, acrescentou, levaram à queda no interesse do público pelo esporte. Ele citou dados segundo os quais no período de uma década o número de pessoas que não se interessam por futebol cresceu de 10% para 30% da população.

A concepção de uma estrutura jurídica competente, com regras claras e eficientes, constitui, na avaliação de Althoff, a tarefa mais importante da CPI do Futebol. "Sem regras, sem normatização, o desporto não pode existir", disse o senador.

Em aparte, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que também é o presidente da CPI do Futebol no Senado, elogiou a dedicação e a competência de Althoff como relator. Dias apoiou a reforma da legislação desportiva, "que é a estrutura da farsa", e disse esperar contar com a colaboração do Executivo para que a nova legislação, que deverá ser proposta ao final da CPI, possa tramitar e ser implementada com rapidez. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que sente muita tranqüilidade com a forma como os trabalhos da CPI têm sido conduzidos por Geraldo Althoff e Álvaro Dias.

21/08/2001

Agência Senado


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