ALUNOS DE ESCOLAS PRIVADAS ISENTAS DE IMPOSTO TERÃO REPRESENTANTES EM CONSELHO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 5) projeto de lei da Câmara que obriga as instituições privadas de educação beneficiárias de isenção de impostos a terem em seus conselhos fiscais um representante dos estudantes, a ser escolhido mediante eleição. Na hipótese de o corpo discente ser constituído de menores de idade, será representado por um pai de aluno, a ser indicado, conforme emenda da Comissão de Educação, pela associação de pais ou entidade comunitária que os represente.
Em parecer sobre a proposição, o relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), afirmou que o projeto torna mais transparente a administração dos recursos que mantêm as instituições de ensino privadas e poderá proporcionar um maior entrosamento entre as partes envolvidas no processo educacional.
Uma emenda de redação estabelecendo que o corpo discente constituído de menores de idade poderá será representado não apenas por um pai de aluno, mas também por uma mãe ou um responsável foi apresentada à redação final do projeto, aprovada na mesma sessão. Essa emenda receberá parecer da Comissão Diretora do Senado. Em seguida, a matéria voltará à Câmara dos Deputados, já que foi modificada no mérito pelos senadores (através da emenda da Comissão de Educação).
Discutiram o projeto, além de Fogaça, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Emília Fernandes (PDT-RS) e Artur da Távola (PSDB-RJ).
05/03/1998
Agência Senado
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