Incentivos para que escolas privadas de ensino básico ofereçam bolsas a alunos pobres gera controvérsia
A sugestão para que sejam ofertadas bolsas também em escolas privadas do ensino fundamental e médio a estudantes custeadas com incentivos fiscais motivou controvérsia em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (23). Para o defensor da proposta, o diretor-executivo do Grupo Ibmec Educacional, professor Fernando Luís Schüler, essa seria a saída para a oferta de ensino de qualidade, em curto tempo e menores custos, alternativa que ainda permitiria economizar recursos para a qualificação da estrutura do ensino público.
- Esse é um caminho plausível e que pode gerar certo consenso na sociedade brasileira – considerou Fernando Schüler.
O professor apontou como um bom exemplo o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsa de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda oriundos da rede pública. Pelas bolsas, as instituições ficam dispensadas do pagamento de diversos tributos. Como observou Schüler, lei específica já obriga instituições sem fins lucrativos, que são livres de tributos, a ofertar parte de suas vagas para estudantes carentes.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antonio Cesar Callegari, criticou a proposta. De acordo com ele, o que o professor sugere vem sendo chamado de “sistema de voucher”, em que recursos públicos são canalizados para criar vagas no sistema privado. Na prática, Callegari disse que esse sistema vem sendo muito mal avaliado, não representando solução para o problema do financiamento da educação nos países onde foi adotado.
- A crise mais evidente, até porque mais recente, foi a do Chile, onde o sistema nada mais fez do que aprofundar as desigualdades em termos educacionais – disse.
O representante do Ministério da Educação salientou que o maior desafio do país não é ampliar o número de vagas no ensino médio e fundamental. Conforme disse, a rede de ensino implantada já absorveu muitos investimentos, não cabendo desperdício do que já foi feito em favor da concessão de estímulo para a criação de vagas substitutas no setor privado.
Na avaliação de Callegari, o país tem condições de enfrentar o desafio da qualificação do ensino. Em resposta ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que perguntou se mais dinheiro resolverá o problema, ele disse que essa não é a única questão, mas defendeu a destinação de mais recursos ao setor. Salientou que o governo adotou posição prudente ao sugerir aumento dos investimentos em educação, dos atuais 5% para 7%, percentual abaixo das expectativas da sociedade sobre o que precisa ser feito na área na vigência do novo Plano Nacional de Educação, em exame no Congresso.
Callegari apontou como uma das prioridades daqui em diante investimentos em formação inicial e continuada dos professores. A despeito das reações de prefeitos e governadores, que não vêem condições para estados e municípios suportarem a despesa, o secretário defendeu um aumento ainda mais firme no valor do piso salarial do professor.
- Temos a convicção de que precisamos fazer opção pelo magistério, para que a carreira seja atraente para os melhores entre os maiores talentos – disse.
A audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com a finalidade de debater as dificuldades que o país enfrenta para cumprir metas educacionais. Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que deixou a reunião se dizendo satisfeito com as informações trazidas pelos expositores em relação a seu estado, citado como um dos que cumpriram de forma adequada metas estabelecidas de inclusão escolar e alfabetização.
Impasse sobre piso
Tanto Cyro Miranda quanto Ana Amélia (PP-RS) mencionaram as dificuldades dos estados e prefeituras para pagar o piso salarial. Ana Amélia relatou que recentemente acompanhou comitiva de dirigentes municipais ao Ministério Público, para levar esclarecimentos sobre a questão, que motivou questionamento ao Supremo Tribunal Federal, corte que julgou a lei do piso constitucional.
- Que essa obrigação legal não gere impasse que leve a uma intervenção em estados e municípios que deixem de cumprir o piso – disse a senadora, cobrando maior participação do governo federal, o “primo rico” que fica com a maior parte dos impostos.
Com relação ao financiamento da educação, Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou os esforços de parlamentares que, como ele, estão tentando garantir a destinação de 50% dos futuros recursos do fundo público a ser formado com recursos do petróleo do pré-sal para a área. Ele também apresentou na reunião a experiência do município de Sobral, em seu estado, que passou a bonificar as escolas com melhor avaliação. Para ter direito ao benefício, no entanto, eles precisam “apadrinhar” uma escola entre as que apresentam desempenho mais fraco, para compartilhar experiência e orientar mudanças de padrão.
Desigualdades
A diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, apresentou um panorama estatístico da situação do ensino no país, avaliando o comprimento de cinco grandes metas. A respeito da universalização, por exemplo, ela destacou que a taxa de atendimento escolar da população de quatro a 17 anos avançou de 83,8% para 91,5% em dez anos, até 2010. No entanto, como em outras estatísticas, ela afirma que os dados gerais e médios escondem as grandes desigualdades regionais e por segmento de renda. No Norte, por exemplo, a taxa de atendimento ainda está em 87,8%.
As disparidades maiores seriam com respeito ao conhecimento atingido pelos estudantes. No Sudeste, por exemplo, 65,6% dos estudantes atingiram o esperado em relação à escrita, 64,6% corresponderam à meta em leitura e 55,7% também tiveram o desempenho esperado em Matemática. No Nordeste, em escrita foram apenas 30,3%; em leitura, se saíram dentro do esperado somente 42,5%; e em Matemática, no pior dos resultados, apenas 28,3% chegaram ao conhecimento desejado.
- Aqui temos um grande desafio, que e oferecer educação de qualidade para todos. No entanto, a qualidade não existe sem equidade – comentou Priscila, salientando que as diferenças de aprendizagem normalmente afetam as crianças de famílias mais pobres e prolongam no país um quadro de apartheid social.
23/05/2012
Agência Senado
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