Alunos carentes de escolas privadas vão ter direito a bolsa
Os alunos carentes das instituições privadas de educação superior vão ter direito a bolsa de estudos propiciadas pelo governo federal, segundo determina projeto de lei do senador Iris Rezende (PMDB-GO) aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), designado como relator, emitiu parecer favorável ao projeto, que segue agora para exame em caráter terminativo da Comissão de Educação (CE).
Ao justificar sua proposta, Iris chamou atenção para o paradoxo do ensino superior, no qual as vagas no ensino gratuito, oferecidas pelas universidades federais, são ocupadas pelos alunos de famílias ricas. Já os alunos de famílias pobres, -que freqüentam o ensino fundamental de péssima qualidade-, vão ter de trabalhar e pagar sua própria faculdade à noite. Caso não disponham do dinheiro, simplesmente não terão acesso ao ensino superior.
Com base nesses argumentos, o relator concluiu que a medida é justa e que cabe ao governo federal dar o imprescindível apoio aos estudantes que não possuam recursos para custear seus estudos de nível superior.
Pelo que estabelece o projeto, caberá ao Poder Executivo criar o Programa Nacional de Bolsas de Estudos para os alunos carentes das instituições privadas, determinando ainda as provisões dos recursos para implementá-lo no próximo Orçamento da União.
19/06/2002
Agência Senado
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