Alunos prejudicados por greve poderão fazer matrícula em faculdades
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), o projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a matrícula em faculdades de alunos do ensino médio prejudicados por greves e que, por isso, ainda não detêm o diploma do ensino médio, foi enviado diretamente para votação pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de audiência do Plenário. Para o autor da proposta, o projeto corrige uma séria injustiça.
Carlos Bezerra, que teve o apoio da relatora na CE, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), entende que as greves de professores trazem prejuízos aos estudantes do último ano do ensino médio, pois, com o adiamento da formatura, são impedidos de efetuar matrícula na educação superior, mesmo se aprovados no vestibular ou exame seletivo. A determinação de apresentação do diploma no ato da matrícula faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), legislação alterada pela proposta do senador.
-Essa situação representa uma grande injustiça, pois, os estudantes já são pressionados pela escolha do caminho profissional e por um bom desempenho no vestibular. À necessidade de conviver com as indefinições trazidas pelas greves docentes, somam-se os prejuízos trazidos pela interrupção do processo de aprendizagem. Não é justo que os estudantes tenham que adiar seus planos e enfrentar novos exames para chegar à universidade-, argumenta Carlos Bezerra.
O senador ressalta que sua proposta assegura a matrícula apenas ao estudante do último ano do ensino médio classificado nos exames de acesso ao ensino superior e que não tenha se formado em razão de greve docente. Ainda assim, o projeto determina que o estudante é obrigado a apresentar o seu diploma até 30 dias depois do término do ano letivo na escola onde se realizou a greve. Caso contrário, diz a proposta, a matrícula na instituição de ensino superior será considerada nula.
Na CE, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) apresentou voto em separado, com substitutivo, para que o projeto não prejudique os movimentos reivindicatórios dos professores. Seu parecer alternativo teve o apoio dos quatro representantes do Bloco Oposição na CE, mas, como não foi interposto recurso solicitando votação da proposta em Plenário, a matéria seguiu diretamente para a análise dos deputados.
22/08/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto garante matrícula na universidade a alunos prejudicados por greve de professores
Alunos prejudicados poderão fazer novas provas do Enem, diz Haddad
Alunos selecionados pelo ProUni têm até esta sexta para fazer matrícula
Mais 20 mil alunos da rede estadual poderão fazer curso técnico
Alunos não poderão fazer dois cursos em universidades públicas ao mesmo tempo
Faculdades deverão informar a alunos do Prouni sobre cobrança de encargos