Projeto garante matrícula na universidade a alunos prejudicados por greve de professores
Projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que assegura a matrícula em instituição de ensino superior a alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio, mas que tiveram sua formatura atrasada por causa de greve de professores, é o primeiro item da pauta da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (12). A proposição, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), tem parecer favorável da relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). O projeto é terminativo, ou seja, cabe à CE a última opinião sobre o assunto no Senado, a não ser que seja apresentado requerimento para votação da matéria em Plenário.
Também é favorável o parecer do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) ao projeto de lei do deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) que obriga as concessionárias de distribuição de energia elétrica a estampar, nas contas de luz, instruções alertando os consumidores quanto a procedimentos de segurança na utilização de energia elétrica. A matéria, já aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), é o segundo item da pauta da CE, presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES).
Na reunião marcada para as 11h30 desta terça-feira, a CE examina ainda projeto de lei do Executivo que muda o nome da ponte localizada no Km 316,5 da rodovia BR-158, no Rio Grande do Sul. Atendendo a antiga reivindicação da população local, o governo propõe que a Ponte sobre o Vale dos Diabos passe a ser denominada Ponte sobre o Vale do Menino Deus, medida que mereceu parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
"Se, no passado, a prevalência de condições adversas à ocupação do lugar pode ter sugerido o nome que até hoje perdura, atualmente sobressaem aspectos positivos, tanto do ponto de vista paisagístico quanto no tocante ao contexto social e econômico", justifica o relator.
A CE analisa também os projetos que instituem o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, em 26 de maio, e o Dia do Bacharel em Turismo, em 27 de setembro. O primeiro, de autoria do deputado Pedro Canedo (PSDB-GO), tem parecer favorável do relator, senador Benício Sampaio (PPB-PI). O segundo, apresentado pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), também teve a concordância do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO).
Completam a pauta da comissão 15 projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de rádios nas cidades de Angical, Condeúba, Mundo Novo e Tucano, na Bahia; Carutapera, Cedral e Riachão, no Maranhão; Louveira, Cachoeira Paulista e São Carlos, em São Paulo; São Lourenço da Mata e Salgueiro, em Pernambuco; Cajueiro e Rio Largo, em Alagoas; e Piripiri, no Piauí.
08/03/2002
Agência Senado
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