Alvaro Dias anuncia emenda que prevê votação aberta em processos de perda de mandato
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou da tribuna a apresentação de proposta de emenda à Constituição que prevê votação aberta nos processos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Ele sustentou que a população tem o "direito sagrado" de distinguir os parlamentares, conhecendo como eles estão votando.
Alvaro Dias lembrou que o Congresso costuma tratar desse assunto apenas em momentos em que há um "rumoroso processo" de quebra de decoro parlamentar e o Plenário é convocado a se manifestar.
- Desta vez, temos a obrigação de não deixar um projeto como esse morrer nas gavetas do Congresso - disse.
Alvaro Dias informou ainda ter apresentado projeto propondo a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Foz do Iguaçu (PR). A região, com elevado nível de desemprego, tem poucas alternativas para seu desenvolvimento, disse o senador, acrescentando que a ZPE será uma compensação pelo que Foz do Iguaçu oferece ao Brasil e ao mundo - a hidrelétrica de Itaipu e o Parque Nacional do Iguaçu.
O senador pediu ainda que a Petrobras resolva a situação de 5.400 pescadores da costa do Paraná afetados pelo vazamento de produtos químicos de um navio a serviço da empresa, em 2001. Até hoje eles aguardam a indenização da Petrobras.
- É desumano e cruel o tratamento da Petrobras a homens humildes que garantem a sua sobrevivência na atividade pesqueira. Os pescadores já ganharam em segunda instância, mas a empresa não libera os pagamentos, de 42 mil reais por família - disse.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou a iniciativa do projeto sobre abertura de votações de cassação de mandatos. Lembrou, no entanto, que o Plenário do Senado já rejeitou projeto com a mesma finalidade, em 2003, apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC).
11/09/2007
Agência Senado
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