Deputados pedirão ao STF sessão aberta para votação de projeto da perda de mandato de Renan
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou que um grupo de deputados vai ingressar ainda nesta terça-feira (11) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de assegurar que seja aberta a sessão extraordinária destinada a votar o projeto de resolução que propõe a perda do mandato do senador Renan Calheiros. O deputado disse que está conversando, no Senado, com os lideres do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), para que também eles e outros senadores subscrevam o documento.
Jungmann informou que o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, apesar de ter rejeitado liminarmente requerimento nesse sentido, teria afirmado que se o STF decidir pela abertura da sessão, acolherá a decisão. Segundo o deputado, Tião Viana também disse estar contrariado com a determinação de que a sessão seja secreta. De acordo com Jungmann, ainda, Tião Viana lembrou que, em 2003, uma proposta de emenda à Constituição que visava a extinguir o voto secreto foi derrotada no Senado.
O deputado informou que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite explicitamente a presença de senadores em suas reuniões, mesmo sendo elas secretas. Para Jungmann, a realização de sessão secreta contraria o princípio da publicidade e da transparência do processo público, o que ele classifica de um procedimento anti-republicano e inconstitucional.
- Não pode haver desvão, não pode haver obscuridade, não pode haver trevas, não pode haver qualquer processo que faça o curto-circuito com o eleitor, que é o dono do nosso mandato e que aqui representamos - disse.
11/09/2007
Agência Senado
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