ÁLVARO DIAS APELA AO GOVERNO PARA QUE CANCELE O LEILÃO DO IRB



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez um apelo ao presidente da República para que, "em respeito à harmonia dos poderes da República", cancele o edital de alienação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e devolva ao Congresso Nacional, "a quem compete a regulamentação das atividades de seguro e resseguro, por força do art. 192 da Constituição Federal, a responsabilidade de fazê-lo, sob pena de grave omissão".
Álvaro Dias denunciou "graves falhas" no processo de privatização do IRB, marcado para o dia 25 de julho. Ele lembrou que o leilão estava previsto para 25 de abril deste ano, mas foi adiado diante do questionamento do Tribunal de Contas da União quanto ao valor mínimo fixado. Além disso, acrescentou o senador, a própria lei autorizadora da privatização foi contestada no Superior Tribunal Federal, inclusive pelo ministro Sepúlveda Pertence.
O senador lembrou que em 1999 o mercado segurador nacional teve uma receita de R$ 26 bilhões (2,9% do PIB), enquanto para este ano há uma projeção estimada em R$ 37 bilhões. "Para se aquilatar a importância do setor, em futuro próximo essa receita poderá alcançar 6% a 10% do PIB", disse o senador.
Álvaro Dias esclareceu que o IRB está para o mercado segurador nacional assim como o Banco Central está para o sistema bancário.
- Dentro do modelo bem estabelecido em lei, o instituto é o atual ressegurador, único, para a minimização de saída de divisas para o exterior, e suas atribuições têm sido exercidas com a maior competência, ao longo de sua existência, como reconheceu o TCU, em relatório de dezembro de 1998 - ressaltou o senador.
Diante desses dados, Álvaro Dias garante que a privatização interessa ao "capital apátrida e às grandes estruturas e classes hegemônicas, que se escondem atrás de siglas, como o FMI, a OMC, o BIRD e o Conselho de Segurança da ONU, como bem disse o presidente do Superior Tribunal Militar, brigadeiro Sérgio Ferolla".

30/06/2000

Agência Senado


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