Wellington Dias pede que governo não cancele convênios de obras em andamento
O senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo ao governo federal, nesta quinta-feira (14), para que não cancele programas, contratos e convênios firmados com estados e municípios para a execução de obras que estejam em andamento.
Wellington Dias lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no final de 2010 um decreto estabelecendo como prazo limite para a validade de tais programas, contratos e convênios o dia 30 de abril. As áreas de saúde, educação e programas sociais, informou o senador, não estariam incluídos nesses restos a pagar que poderão ser cancelados.
O parlamentar explicou que na hipótese de suspensão dos repasses da União, pelo cancelamento de contratos, estados e municípios com obras inacabadas poderiam ser submetidos a fiscalização e, se considerados incapazes de tocar os empreendimentos, não serem capazes de devolver os recursos já recebidos da União, conforme manda a lei, tornarem-se inadimplentes.
Wellington Dias afirmou que os estados e municípios não podem ser responsabilizados pelo fato de não serem liberados recursos para uma obra em andamento. Para ele, a União é que deve ser responsabilizada.
Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Wellington Dias.
14/04/2011
Agência Senado
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