Alvaro Dias apóia reivindicações de grevistas da Secretaria da Receita Federal
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), apoio aos analistas e técnicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (a Super-Receita) que estão em greve desde o dia 22 com o objetivo de "obrigar o governo a cumprir a lei". O senador lembrou que, com a criação da Super-Receita, em março deste ano, o governo promoveu a redistribuição de 5.032 servidores de carreira do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a Super-Receita, mas eles ainda não foram incorporados ao plano de carreira da Secretaria da Receita Federal.
- É só o governo cumprir a lei, que foi idealizada pelo governo, encaminhada ao Congresso Nacional pelo mesmo e teve o aval do Congresso Nacional. Portanto, cabe ao governo obedecer à lei que ele próprio instituiu - afirmou.
Alvaro Dias informou que o movimento grevista é coordenado pela Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
- Esses 5.032 servidores vivem na mais absoluta angústia e incerteza quanto ao futuro - disse.
Venezuela e Mercosul
Alvaro Dias aproveitou para questionar o possível ingresso da Venezuela no Mercosul. O senador colocou em dúvida a capacidade da Venezuela comandada por Hugo Chávez de atender ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assinado em 24 de julho de 1998.
- Em que pesem os esforços do presidente Hugo Chávez em apresentar o seu país como um país democrata, inegavelmente democracia não há naquele país e, se não há democracia, certamente o Brasil haverá de ponderar a respeito no Senado da República ao analisar essa pretensão de inclusão da Venezuela no Mercosul. Devemos ter em mente que a base política do Mercosul alicerça-se na cláusula democrática acordada pelos altos mandatários desde o Tratado de Assunção e consolidada pelo Protocolo de Ushuaia - lembrou.
CPMF
O senador destacou ainda recente estudo realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o estudo, comentou o senador, o governo federal vem usando a maior parte dos recursos arrecadados com a CPMF "no custeio da máquina administrativa, principalmente com pagamento de pessoal".
Alvaro Dias disse que o estudo demonstra que, no período de 2000 a 2005, menos de 1% do valor arrecadado foi realmente investido no setor da saúde. A maior parte dos recursos, frisou o senador citando o estudo, é utilizado pelo governo para "pagamento de funcionários, diárias, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio de transporte e outras despesas correntes da máquina governamental".
- O governo vem confiscando há 11 anos o povo deste país. Durante esse período, chegou a um confisco de R$ 258 bilhões; é confisco e precisamos acabar com ele. Nós queremos substituí-la por uma reforma tributária que confira ao país o modelo tributário adequado, compatível com a realidade econômica e social do Brasil - concluiu.
29/10/2007
Agência Senado
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