Alvaro Dias cobra interpelação judicial de dono da construtora Delta
Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou à Justiça Federal do Rio de Janeiro que encaminhe intimação ao Senado para que ele e a senadora Ana Amélia (PP-RS) possam dar continuidade à interpelação judicial do empresário Fernando Cavendish, da construtora Delta.
A interpelação judicial foi feita pela Advocacia-Geral do Senado logo após uma entrevista de Fernando Cavendish à revista Veja, em 11 de maio de 2011. Alvaro Dias lembrou que a declaração voltou à tona nos últimos dias, na esteira das denúncias envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o empresário.
Cavendish afirmou: “Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas. Pode ter certeza disso! Com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo. Estou sendo muito sincero com vocês. Seis milhões aqui, eu ia ser convidado para fazer obras. Senador fulano de tal, se me convidar, eu boto dinheiro na sua mão!"
Na semana da publicação da revista, Alvaro Dias solicitou oficialmente ao presidente do Senado, José Sarney, que determinasse à Advocacia-Geral do Senado a interpelação judicial dos empresários Fernando Cavendish, José Quintella e Romênio Machado, citados na matéria.
A Justiça, porém, respondeu que a interpelação judicial não cabia à instituição, mas aos senadores supostamente ofendidos com as afirmações. Eles assinaram então uma interpelação judicial, cumulada com uma queixa-crime, junto à Justiça Federal de São Paulo. A interpelação foi remetida à Justiça do Rio de Janeiro, que seria competente para interpelar os réus.
A 9ª Vara Criminal do Rio determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifestasse. Logo após, determinou a intimação dos réus, para que dessem as explicações solicitadas na interpelação judicial. Em fevereiro de 2012, não havendo resposta, o juiz determinou que os autores da ação e o Ministério Público Federal se manifestassem, a fim de promover o andamento da queixa-crime.
- A Advocacia do Senado me informa que ainda não recebeu essa intimação. O meu gabinete também não recebeu, e queremos recebê-la urgentemente. Acreditamos estar promovendo, dessa forma, a defesa da credibilidade desta instituição, tantas vezes achincalhada – afirmou Alvaro Dias.
Fernando Cavendish também poderá ser convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, a ser instalada, para apurar as relações do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos e autoridades do governo e com entes privados. Alvaro Dias disse não admitir “que alguém que está sendo denunciado por uma relação promíscua com uma organização criminosa, que desvia bilhões de reais dos cofres públicos, achincalhe senadores sem citar nomes”.
- Se comprou algum senador, tem dever de citar o nome dele. Quem o senhor Cavendish comprou aqui? Quando vier depor [à comissão], uma das perguntas será essa – afirmou.
De 2007 até 2012, observou Alvaro Dias, a construtora Delta já recebeu R$ 4,137 bilhões da União, sendo 90% desses recursos provenientes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o restante do Ministério da Integração Nacional, Fundo Nacional de Saúde e Batalhão de Engenharia de Construção, vinculado ao Comando do Exército e responsável por obras na área de transportes.
Em 2012, mesmo com contingenciamento orçamentário, os mais de R$ 200 milhões empenhados foram integralmente para o Dnit, disse Alvaro.
- Portanto, essas são as questões fundamentais que certamente exigirão a atenção dos senadores e deputados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que se instalará brevemente – concluiu.
18/04/2012
Agência Senado
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