Alvaro Dias comemora sanção de projeto com mudanças na Lei Pelé
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em discurso nesta quinta-feira (17), elogiou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei de conversão (PLV) 1/11, que amplia o Bolsa-Atleta e altera a legislação do desporto no país, a chamada Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Relator da matéria no Senado, Alvaro Dias acrescentou ao texto emenda que garante à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).
- Considero medida importante já que aqueles que se dedicam à formação de atletas receberão estímulo significativo para a continuidade desse trabalho, que é importante para o país e também trata de inclusão social - disse o senador.
As alterações à Lei Pelé, disse Alvaro Dias, tiveram como essência a valorização aos clubes formadores dos atletas, estabelecendo normas mais rigorosas para assegurar retorno na descoberta de jogadores que, após o investimento, acabam indo embora do país.
O senador afirmou que o texto aprovado garante aos clubes formadores retorno desse investimento, assegurando um contrato de duração de cinco anos e preferência para a renovação por mais três anos. A lei também prevê compensações para ambas as partes, caso o atleta vá para outro clube durante a vigência do contrato ou o clube deixe de pagar seu salário, por exemplo.
Outras emendas destacadas pelo senador foram a que proporciona aos profissionais credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos o acesso a praças, estádios e ginásios desportivos em todo o território nacional; e outra que retira a cobrança sobre as emissoras de rádio do direito de arena para transmissão de eventos esportivos no país, como os campeonatos estaduais e o Brasileirão.
17/03/2011
Agência Senado
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