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As mudanças na Lei Pelé Lei (Lei 9.615/98) previstas no projeto em análise na CCJ (PLC 9/10) pretendem garantir maior proteção aos atletas profissionais, principalmente jogadores de futebol, e também aos chamados clubes formadores, que investem no atleta desde a infância. Também destinam aos clubes formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos 0,5% de toda a verba recebida pelo Ministério do Esporte proveniente das loterias esportivas oficiais.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na CCJ, os senadores discutiram o assunto com o ministro do Esporte, Orlando Silva. No debate, o senador Álvaro Dias disse que a decisão da comissão deverá ser terminativa, a fim de acelerar a tramitação e garantir os efeitos da nova lei em maio, antes da Copa do Mundo. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, José Rocha (PR-BA), participou da audiência e informou que deverá tomar parte em eventuais alterações no texto que possam ocorrer no Senado.

Os outros participantes da audiência pública foram o secretário-executivo do Clube dos 13 (entidade que representa os maiores clubes de futebol do Brasil), Dagoberto dos Santos; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luís Felipe Santoro; e Alfredo Sampaio, presidente do Sindicato dos Jogadores de Futebol Profissional do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Atletas de Futebol.

Sampaio, que acumula a presidência das entidades com a profissão de técnico de futebol (já dirigiu o Vasco da Gama e pequenos clubes do Rio de Janeiro), disse que as mudanças na lei vão, pela primeira vez, beneficiar os jogadores.

- Não gostaria de dizer isso, mas sou obrigado: o fim da Lei do Passe, nas leis Zico e Pelé, acabou sendo um tiro no pé, porque o jogador, em vez de ter apenas um proprietário [o clube], passou a ser dividido em cinco pedaços, com poderes enormes para o seu agente ou empresário - explicou.

Foi aprovado ainda um requerimento do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de audiência pública em Goiás, com a presença dos presidentes dos principais clubes de futebol do estado e das entidades que cuidam do futebol goiano.

Cezar Motta / Agência Senado

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