Alvaro Dias: mudanças na Lei Pelé vão ajudar os times que investem na formação de atletas



Relator do projeto (PLC 09/10) que altera a chamada Lei Pelé (Lei 9.615/98), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou ao Plenário que apresentará nesta quarta-feira (12) seu parecer em uma reunião conjunta de três comissões que estão examinando a proposta - Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais e de Educação.

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Ele espera que o projeto seja votado nesta mesma quarta-feira, de forma terminativa, ou seja, as partes do projeto que não sofreram modificação no Senado poderão ser enviadas diretamente à sanção do presidente da República, sem passar pelo Plenário. Disse que vem negociando com a liderança do governo para que algumas alterações, que não haviam sido votadas pelos deputados, sejam incluídas em uma medida provisória do presidente da República.

Alvaro Dias explicou que o projeto tem como objetivo ajudar os times que investem na formação de jovens atletas e impõe limites à atuação de empresários, que às vezes levam as famílias dos jovens a assinar contratos que nem sempre são do interesse dos novos jogadores.

Disse que, pela proposta, o clube formador poderá reivindicar indenização de até 200 vezes o valor gasto na formação do novo atleta, desde que comprove seus gastos, quando o atleta optar por outro clube na sua primeira contratação profissional.

O senador lembrou que a Lei Pelé já tem 12 anos, assinalando que já foi possível verificar seus principais benefício e equívocos, para as devidas alterações.

Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) observou que, antes da Lei Pelé, os atletas "eram explorados" pelos clubes. Depois da lei, eles caíram "nas mãos dos empresários" e, agora, o Congresso passa a dar maior peso aos clubes formadores de atletas. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que o Atlético Mineiro, que também se dedica à formação de jovens atletas, foi muito prejudicado com a Lei Pelé e disse que a mudança irá corrigir essa situação.

Alvaro Dias informou ainda que, de acordo com o projeto, não haverá mais um único código desportivo para regular todas as modalidades coletivas e individuais. Assim, a proposta cita as entidades e os segmentos que deverão ser representados no Conselho Nacional do Esporte e inclui a Confederação Brasileira de Clubes entre aquelas que congregam o Sistema Nacional do Desporto.



11/05/2010

Agência Senado


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