Álvaro Dias critica juros de financiamento habitacional da CEF para a classe média
"O governo deveria oferecer um programa dentro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) com juros compatíveis com a realidade econômica do país", afirmou. Por conta da cobrança de juros altos nos financiamentos habitacionais, Álvaro Dias informou que cerca de 30% dos mutuários da CEF encontram-se inadimplentes, muitos às voltas com o drama de ver o saldo devedor maior que o valor de mercado do imóvel.
O senador paranaense também defendeu uma política habitacional diferenciada para famílias de baixa renda. Para atender a essa clientela social, o governo ofereceria subsídio de até 70% do crédito liberado para a construção de imóveis de 36 a 50 metros quadrados. Álvaro Dias lembra que, segundo estudo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o déficit habitacional no país chega a 12,7 milhões de moradias.
Diante da "incapacidade" do governo de oferecer alternativas viáveis para a aquisição da casa própria, Álvaro Dias resolveu apresentar propostas para melhorar a política habitacional. Além de propor a exclusão de dispositivos do decreto nº 7066 - que tachou de autoritário -, como o que prevê o leilão sumário de imóveis de mutuários inadimplentes, apresentou projeto de lei que limita os juros do crédito ao setor em 12% ao ano.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a exclusão da Taxa Referencial (TR) como fator de correção do saldo devedor dos contratos habitacionais, "que vem subindo a montante impagável em alguns casos". Já o senador José Alencar (PL-MG) propôs a redução de dois pontos percentuais da taxa de juros Selic, mantida em 19% ao ano, o que renderia ao governo uma economia anual de R$ 12 bilhões. "Isso permitiria à administração pública voltar-se para questões ligadas à dívida social, como a habitação", declarou.
22/11/2001
Agência Senado
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