Alvaro Dias critica Lula por alterar o tratado Brasil-Paraguai sobre Itaipu sem a anuência do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometerá crime de responsabilidade caso assine tratado internacional com o Paraguai sobre a Usina de Itaipu, sem o exame do Congresso Nacional, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em Plenário, nesta sexta-feira (7). O senador afirmou que o acordo vai triplicar o valor da energia elétrica para os brasileiros e disse esperar que o documento seja encaminhado ao Parlamento para que possa ser rejeitado.
Alvaro Dias leu artigo de Paulo Brossard, em que o ex-senador e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que Lula comete crime de responsabilidade com tal acordo. De acordo com o jurista, enfatizou o senador, ao oferecer benefícios ao Paraguai, o presidente Lula "pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil". E acrescenta: "O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor".
O senador explicou o acordo em vigor não permite que o Paraguai venda o excedente de sua cota de energia à Eletrobrás. Já pela alteração feita pelo presidente Lula, assinado em 25 de julho, Em Assunção, sem a avaliação do Parlamento e de "forma unilateral", aquele país poderá vender livremente a sobra não utilizada ao mercado brasileiro.
Ainda de acordo com o artigo de Paulo Brossard, o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões. Desta forma, ressaltou, haverá a necessidade de criação de um fundo binacional e o Estado brasileiro deverá financiar uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em 450 milhões de dólares.
Alvaro Dias informou que os governos do Brasil e Paraguai criaram um grupo de trabalho para analisar a necessidade de o acordo ser endossado pelo Congresso brasileiro.
- Por que evitar o Parlamento? Por que não desejar compartilhar essa responsabilidade? Por que assumir responsabilidade desse porte isoladamente, afrontando, inclusive a Constituição e cometendo crime de responsabilidade? Perguntou o senador.
Em seu pronunciamento, o senador também convidou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para visitar o Paraná e constatar o "caos" em que se encontram os hospitais, especialmente com os casos de gripe A. Ele disse que o Paraná tem 601 casos constatados, com 25 vítimas fatais. O senador ressaltou que o Brasil já registra 12% das mortes de todo o mundo.
07/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias discute Itaipu com vice-presidente do Paraguai
Brasil e Paraguai retomam discussões sobre a revisão de tarifas de Itaipu
Suplicy ressalta benefícios do acordo Brasil-Paraguai sobre Itaipu
Delcídio destaca pontos do acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu
Senado aprova acordo entre Brasil e Paraguai sobre excedente de energia de Itaipu
Flexa Ribeiro quer que Congresso rejeite revisão do Tratado de Itaipu