Alvaro Dias defende orçamento impositivo e reforma política
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (26), a aprovação pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo. A matéria foi aprovada em primeiro turno no Senado e vai à votação em segundo turno em agosto, conforme prevê a Mesa do Senado.
Na avaliação do senador, a peça orçamentária, na forma como é elaborada e definida na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), é alvo deintervenções eleitoreiras do governo que implicam em corrupção no Legislativo e ainda tem sua execução comprometida pelas metas de superávit primário acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na prática, a PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), irá obrigar o governo a executar rigidamente o orçamento aprovado pelo Congresso. Aprovada em segundo turno, seguirá para o exame da Câmara dos Deputados.
Alvaro Dias também sustentou a necessidade de uma reforma política imediata. Defendeu que um dos primeiros itens a serem tratados seja a fidelidade partidária, a fim de evitar o que classificou como "troca-troca partidária" que, a seu ver, propicia um fluxo de caixa na migração de oposicionistas para as bancadas do governo, favorecendo projetos do Executivo.
- Entendo que o mandato pertencerá ao partido e não ao parlamentar. Assim não poderá usá-lo como moeda de troca para receber benesses oficiais - enfatizou, ressaltando ainda a importância da fiscalização no financiamento de campanhas eleitorais.26/07/2006
Agência Senado
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