Alvaro Dias diz que MP do setor elétrico é inconstitucional
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a medida provisória que estabelece o novo modelo energético para o Brasil é "flagrantemente inconstitucional" e que os senadores não têm o direito de aprová-la, porque estariam abrindo mão de prerrogativas em favor do Executivo.
- A medida provisória em questão não atende à exigência constitucional de urgência. Ao contrário, esse é um tema que precisaria de um debate profundo no Congresso Nacional - disse.
Alvaro Dias informou que buscou amparo técnico da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), considerada um modelo de eficiência, e de várias entidades ligadas ao setor. E, segundo ele, o parecer é unânime: a proposta do governo é tecnicamente ruim e desagradou a todos.
- Mas meu voto contrário se baseia, principalmente, na ausência de densidade legal e clareza regulatória - declarou o senador.
04/03/2004
Agência Senado
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