Reajuste do salário mínimo por decreto é inconstitucional, diz Alvaro Dias
O PSDB vai trabalhar para derrubar o artigo 3º do PLC 1/11, que permite ao Executivo estabelecer por decreto o valor do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive as que serão aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. Se o partido for derrotado, ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando esse quesito da proposta do governo.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (22), em entrevista, pelo senador Alvaro Dias, após reunião em que os integrantes do PSDB discutiram a estratégia a ser adotada pelo partido na discussão do projeto do Executivo que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545. A proposta, que será votada no Senado nesta quarta-feira (23), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
22/02/2011
Agência Senado
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