Álvaro Dias elogia lei de responsabilidade do desporto brasileiro
O senador Álvaro Dias (PDT-PR) considerou o projeto de lei de responsabilidade social do desporto brasileiro, assinado nesta quinta-feira (18) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, como "a mais expressiva contribuição da CPI do Futebol". Ele acrescentou que não bastaria à CPI concluir seus trabalhos indicando dirigentes corruptos para a Justiça julgá-los. "Seria necessária esta proposta de nova legislação que mude a gestão do esporte no Brasil", destacou.
Nos últimos meses, Álvaro Dias desenvolveu uma série de gestões junto ao Ministério do Esporte e Turismo para que as propostas da CPI por ele presidida se transformassem em lei. "Com a mudança na legislação teremos uma gestão empresarial, substituindo o amadorismo de antes, que oferecia oportunidade à corrupção", comentou.
Segundo o senador pelo Paraná, a projeto de lei encaminhado ao Congresso prevê que os clubes e entidades do esporte serão obrigados a publicar balanços, sofrerão fiscalização rigorosa e os seus dirigentes estarão sujeitos a responsabilidade civil e criminal, na eventual prática de ilícitos na gestão do futebol.
O decreto assinado pelo presidente da República regulamentando o Conselho Nacional do Esporte (CNE) também motivou comentários de Álvaro Dias. "O decreto permite a intervenção para que se destituam dirigentes envolvidos em falcatruas e, sem dúvida, com isso o futebol passa a ser mais competente fora do campo, gerando mais empregos, mais renda, mais receita pública e contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento econômico e social do país".
De acordo com o decreto, o CNE é um órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento diretamente vinculado ao Ministério do Esporte e Turismo e parte integrante do sistema brasileiro de desporto. O conselho tem como objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada de atividade física para toda a população, bem como melhorar o padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto brasileiro.
Althoff - Já o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), relator da CPI do Futebol, opinou que o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo é fundamental para que o futebol brasileiro possa dispor de uma estrutura transparente e organizada. "Foi por essa razão que nós propusemos, na CPI do Futebol, de maneira pontual, essa legislação específica que chamamos de lei de responsabilidade social do futebol brasileiro", registrou.
19/04/2002
Agência Senado
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