Alvaro Dias: oposições não aceitam "sepultar" Lei de Responsabilidade Fiscal



O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contestou da tribuna afirmações de ministros e até do presidente da República de que os partidos de oposição não querem aprovar projetos de interesse do país, o que seria uma tentativa política de atrapalhar o governo Luiz Inácio Lula da Silva. - As oposições aprovam todos os projetos de interesse do país, mas não aceitam aprovar nenhuma medida provisória, como quer o governo, que vá sepultar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, como está no projeto das parcerias público-privadas - sustentou. O senador paranaense citou trabalho feito pela organização não-governamental Transparência Internacional, seção Brasil, sobre o projeto das parcerias público-privadas, em que se afirma que o artigo 10 do texto em exame no Senado abre caminho para o direcionamento das concorrências para escolha das empresas que executarão projetos em parceria com o governo, ao não limitar as garantias exigidas dos participantes. Alvaro Dias sustentou que artigo das "Disposições finais" do projeto das PPPs, ao estabelecer que se aplicam às parcerias as Leis de Licitações e de Concessões "no que não contrariar esta lei", "simplesmente torna inoperantes" as duas leis. Ele propôs que o Senado faça um profundo debate sobre o projeto das PPPs, com audiências públicas na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

A mesma comissão, conforme o senador, deveria convocar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, para debate de um estudo da Abdib sobre os gargalos da infra-estrutura do país. Ele lamentou que o presidente Lula tenha incumbido o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, de encontrar formas de financiar a infra-estrutura do país nos próximos anos, eliminando os gargalos existentes. No entanto, o ministro, logo após o anúncio, afirmou que irá "arrrombar portas" para encontrar esses investimentos.

- Isso poderá ser desastroso para o país. O ministro pode afugentar os investimentos - sentenciou. Alvaro Dias criticou as constantes edições de medidas provisórias pelo presidente da República, "quase uma por dia útil nos últimos dias", o que afeta a missão constitucional do Congresso. Ele leu trecho de um artigo publicado em agosto de 2000, no jornal Província do Pará, pelo presidente do PT, José Genoíno, em que este afirmava que "o uso de medidas provisórias se tornou uma fonte de corrupção e negociatas". - Seria bom o presidente Lula ouvir o conselho do presidente do PT sobre as medidas provisórias.

14/09/2004

Agência Senado


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