Alvaro Dias entrega requerimento para CPI da Petrobras
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na Secretaria Geral da Mesa o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A imprensa noticiou indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo e de uso de artifícios contábeis que resultaram na redução de R$ 4,3 bilhões no recolhimento de tributos pela estatal.
O requerimento conta com 32 assinaturas e a CPI contará com onze membros titulares e sete suplentes e terá prazo de 180 dias para desenvolver seus trabalhos.
Após conferidas as assinaturas e verificada a existência de fato determinado que justifique as investigações, o requerimento deverá ser lido em Plenário - ato que cria a comissão de inquérito. Em seguida os líderes deverão indicar, conforme a proporcionalidade partidária, os integrantes da CPI. Uma vez nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney, eles poderão se reunir e instalar os trabalhos do colegiado.
Em 2005, quando da instalação da CPI dos Bingos, o Supremo Tribunal Federal determinou que o presidente do Senado deve indicar os integrantes da CPI, suprindo a omissão dos líderes.
Na justificação de sua proposta, Álvaro Dias argumenta que os negócios da Petrobras com plataformas e refinarias envolvem cifras bilionárias e têm sido alvo de sucessivas denúncias de irregularidades por parte de órgãos de controle, como a Polícia Federal, o Ministro Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Álvaro Dias, a ANP foi objeto de suspeitas de desvio de recursos dos royalties do petróleo, com participação de empresas de consultoria e prefeituras. Também há suspeitas de irregularidades, conforme o senador, em pagamentos realizados a usineiros no valor de R$ 178 milhões, mediante acordos e indenizações.
13/05/2009
Agência Senado
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