Álvaro Dias propõe prazo maior para requerimento de aposentadoria especial
Foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa, projeto do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que amplia, de 15 para 30 anos, o prazo para que os trabalhadores rurais e os segurados especiais (produtor, parceiro, meeiro, garimpeiro, etc.) requeiram o benefício da aposentadoria por idade, mediante simples comprovação do exercício da atividade durante período equivalente ao de carência.
O período de 15 anos passou a vigorar na data de publicação da lei, em julho de 1991. A medida tinha por objetivo compatibilizar a dificuldade dos agricultores em cumprir as obrigações previdenciárias e o seu súbito enquadramento como segurados obrigatórios. O senador está propondo a ampliação do prazo para 30 anos por entender que os trabalhadores rurais ainda não estão em condições de cumprir a exigência da comprovação de contribuições.
- Nossa proposição está atenta às dificuldades do homem do campo na hora de efetuar os recolhimentos devidos. Quando dispõe de trabalho, na maior parte das vezes ele é informal ou de curto prazo. Precisamos de um tempo maior para a obtenção de resultados. Precisamos, sobretudo, de iniciativas governamentais que estimulem e facilitem a formalização dos contratos de trabalho no meio rural, tornem realidade a inclusão social e desenvolvam formas de garantir renda contínua a esse segmento da população - afirmou Álvaro Dias.
04/07/2002
Agência Senado
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