Alvaro Dias: Oposição vota DRU se regulamentação da Emenda 29 for aprovada
O senador Alvaro Dias, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), anunciou proposta discutida em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã: a oposição votará a Desvinculação de Receitas da União ( DRU ), em segundo turno, se também for aprovado o projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda 29 (PLS-Complementar 121/07) ainda este ano.
- Se aprovarmos o projeto, estaremos assegurando os recursos necessários para termos no Brasil a prestação de um bom serviço de saúde pública - declarou.
Pela proposta de Viana, a União deve aplicar em saúde, a cada ano, 10% de sua receita corrente bruta e o rateio desses recursos entre estados, Distrito Federal e municípios deve levar em conta sua população. O texto mantém em 12% o percentual aplicado em saúde pelos estados e em 15% o percentual aplicado pelos municípios.
Alvaro Dias defendeu a discussão de um novo modelo de saúde pública para o país, já que "há quase um caos generalizado nesta matéria hoje em dia - inclusive em países como Estados Unidos e Canadá". Ele também criticou o governo por não priorizar os investimentos em saúde e "iludir" a opinião pública dizendo que não haverá mais recursos para o setor com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), depois da rejeição da proposta que a prorrogava, na última quinta-feira. Não é preciso criar uma "moeda" para financiar a saúde, argumentou.
O parlamentar citou os valores dos repasses desde 2002, quando foram destinados R$ 22,4 bilhões para a saúde, e ressaltou que em 2007, o valor destinado ao setor (R$ 32,6 bilhões) foi menor que o arrecadado com a CPMF, R$ 36 bilhões.
- Não é correto iludir a opinião pública que sem os recursos da CPMF, outros recursos não existirão para atender esse setor que é prioridade absoluta e o governo não vem priorizando - afirmou.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em uma época que não havia CPMF para sustentá-lo. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a proposta de Tião Viana, para que se resolva logo a questão do financiamento à saúde.19/12/2007
Agência Senado
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