Alvaro Dias pede "justiça" para com participantes do Aeros
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu, nesta terça-feira (11), uma solução para a recomposição dos recursos dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Complementar Aeros, criado em 1978 pela Vasp. Segundo o parlamentar, ao longo dos anos, os administradores, inclusive interventores nomeados pelo governo federal, dilapidaram o patrimônio dos participantes.
A situação agravou-se em 1990, quando a empresa foi privatizada e seu novo presidente, Wagner Canhedo, assumiu o controle do fundo de pensão. Em seguida, o Aeros passou às mãos de um interventor.
- Como esse administrador foi nomeado pelo governo federal, as irregularidades havidas devem ser debitadas ao governo federal - opinou Alvaro Dias.
De acordo com o senador, a União autorizava anualmente a Vasp a descumprir o regulamento e em nada contribuir para com o fundo. A Vasp ainda descontava as contribuições dos participantes em folha de pagamento e não as repassava ao Aeros - tudo com a complacência das autoridades federais.
Outra irregularidade denunciada pelos participantes é que a Vasp descontava as prestações dos empréstimos simples, tomados pelos participantes junto ao Aeros, e não creditava os valores ao fundo, apropriando-se deles indevidamente.
O parlamentar paranaense mencionou também um episódio, a seu ver incompreensível, envolvendo também o governo federal. Obrigado por uma sentença judicial a se responsabilizar pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos participantes do Aeros, o governo reconheceu a decisão judicial e editou a Medida Provisória 299/06 para atender a pagamento no valor de R$ 5,8 milhões, o que foi feito em outubro de 2006, mas a Advocacia Geral da União conseguiu uma decisão judicial, para que o dinheiro retornasse aos cofres públicos.
- Ora, o governo quer pagar ou não quer pagar? O governo fez uma encenação? Qual foi o propósito de o governo, com uma mão, entregar os recursos e, com a outra mão, sorrateiramente, usando um braço da Justiça, retirar esses recursos e recolocá-los de volta nos cofres do Tesouro Nacional? Se fossem banqueiros, o governo agiria dessa forma? - indagou Alvaro Dias.
O senador lembrou que esses aposentados e pensionistas são pessoas, de modo geral, acima dos 70 anos, muitos dos quais portadores de doenças graves. Há entre eles 350 idosos, alguns sofrendo de câncer, outros de Alzheimer, outros de distrofia muscular progressiva e alguns até de Aids.
- São doenças com tratamento caríssimo e o governo não fornece tratamento nem medicamento, embora a lei determine que seja sua obrigação. O que eu posso dizer de um governo que age dessa forma? Que é humano ou desumano? - questionou o parlamentar do PSDB. Ele disse ter recebido as informações da presidente da Associação dos Aeronautas e Aeroviários do Brasil, Maria Aparecida Leite. A denúncia será encaminhada à Advocacia-Geral da União.
11/11/2008
Agência Senado
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