ÁLVARO DIAS QUER INFORMAÇÕES SOBRE SUPRIMENTO DE BENS EM TELECOMUNICAÇÕES
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (dia 26) requerimento solicitando ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, informações a respeito do suprimento de bens e serviços às empresas de telecomunicações constituídas quando da privatização do sistema Telebrás.Ele quer saber se as concessionárias do serviço telefônico fixo comutado estão cumprindo a cláusula 15.8 dos contratos de concessão celebrados com a União mediante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa cláusula estabelece que, na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais, a concessionária se obriga a considerar ofertas de fornecedores independentes, inclusive os nacionais. "Não é o que se tem observado", afirmou Álvaro Dias. Amparado em informações reveladas em CPI realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, ele sustentou que as empresas concessionárias estão firmando contratos de assistência técnica e prestação de serviços com suas controladoras internacionais, "em detrimento de fornecedores nacionais, que oferecem qualidade equivalente e preços inferiores". Ele explicou que essa estratégia de comprar bens e serviços de empresas estrangeiras está resultando na falência de vários fornecedores, mediante "mecanismo de intermediação extremamente perverso". Ele acrescentou que as controladoras internacionais contratam fornecedores que ainda não dispõem de experiência técnica e empresarial no país. Daí por que deseja que o ministro das Comunicações esclareça o assunto e diga que providências estão sendo tomadas.
26/05/1999
Agência Senado
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