Alvaro Dias quer informações sobre empréstimos secretos do Brasil a países estrangeiros
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou ao Plenário que impetrou mandado de segurança contra a presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por causa de empréstimos secretos feitos a Cuba e Angola
Para o senador, esses empréstimos ferem a constituição. Ele disse que, por várias vezes, tentou obter do governo informações sobre essas operações, mas seus pedidos não foram atendidos. Alvaro Dias afirmou que essa postura fere a lei de acesso à informação e prejudica a atribuição do Congresso Nacional de fiscalizar o governo. Com o mandato de segurança, ele quer que o Supremo Tribunal Federal garanta o acesso às informações sobre esses empréstimos.
- Esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa quebrar essa caixa preta, o sigilo inexplicável de empréstimos com dinheiro público, à custa do contribuinte brasileiro, sem que a sociedade possa saber quais os objetivos, os prazos de carência, as taxas de juros privilegiadas. Trata-se de defender o interesse público, o interesse do país - disse o senador.
Alvaro Dias lembrou que, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que os empréstimos eram secretos porque a legislação cubana e angolana impõem sigilo. Para o senador, isso mostra que o governo brasileiro prefere respeitar as leis de outras nações à obedecer às leis do país.
25/02/2014
Agência Senado
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