Alvaro Dias quer isentar circos de impostos sobre serviços
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei (PLS 120/06) para excluir os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta retira da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03, que rege a cobrança do imposto, o subitem que determina a cobrança do ISS relativo às atividades dos circos.
Para o senador, o circo está seriamente ameaçado desde 31 de julho de 2003, quando o imposto começou a ser cobrado sobre essa atividade. Alvaro Dias argumentou que, como se não bastasse a pesada carga tributária nacional, a cobrança tornou ainda mais grave a situação circense, que "vem lutando para continuar suas atividades e propiciar entretenimento e cultura acessíveis à população brasileira".
O senador citou em seu projeto lei anterior que regia a cobrança do imposto, o Decreto-Lei 406/68, o qual não autorizava a incidência desse imposto sobre os circos.
- É importante frisar que a receita dos municípios proveniente da cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima. Para os circos, contudo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que contribuirá certamente para a sua progressiva extinção - justificou.
A proposição está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será relatada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
29/05/2006
Agência Senado
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