Alvaro Dias pretende isentar de IR serviços prestados ao SUS
Com a finalidade de melhorar a qualidade da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei para isentar do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física os honorários recebidos por profissionais de saúde pela remuneração de seus serviços, quando prestados ao SUS.
Em sua justificativa, Alvaro Dias argumenta que, diante da notória dificuldade do SUS de remunerar adequadamente os profissionais de saúde, a isenção do pagamento de Imposta de Renda funcionará como estímulo aos prestadores de serviços para que ofereçam serviços de melhor qualidade à população.
- A tabela do SUS exibe valores aviltantes, como a remuneração de R$ 7,00 por consulta médica especializada e de R$ 117,30 para toda a equipe médica envolvida numa cirurgia cesariana. Além de ser fator de desestímulo, esses baixos níveis de remuneração representam um convite à fraude - observa.
Alvaro Dias admite que a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela, oferecendo aos profissionais de saúde remuneração próxima à requerida pelo mercado de trabalho. Enquanto isso não acontece, a proposta apresentada pretende amenizar o problema, explicou.
O PLS 94/07 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a relatoria da proposta.
27/12/2007
Agência Senado
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